PSD/Açores diz que Governo Regional quer impedir descida de impostos


 

AO/Lusa   Regional   14 de Dez de 2014, 14:58

O PSD/Açores defendeu este domingo a baixa de impostos na região em 2015 aplicando as mesmas taxas que existiam até 2013 e acusou o Governo Regional de "tudo estar a tentar fazer" para evitar a descida da carga fiscal.

 

"Para o PSD/Açores não há qualquer dúvida: trabalhámos e defendemos a redução do IVA, do IRS e do IRC. A reposição do diferencial fiscal deve, por isso, ser aproveitada ao máximo e nos exatos termos em que vigorou antes do acordo da 'troika'", defende o Conselho Regional do PSD/Açores, num comunicado.

Até 2013, as taxas nacionais do IVA, IRC e dos escalões do IRS correspondentes aos rendimentos mais baixos eram 30% mais baixas nos Açores.

O Orçamento do Estado de 2015 aprovou a possibilidade de as regiões autónomas voltarem a diminuir até um máximo de 30% as taxas nacionais dos impostos (o chamado diferencial fiscal), como acontecia até 2013 (o valor atual é 20%).

No entanto, a maioria PSD/CDS-PP chumbou a possibilidade de serem repostas, também ao nível de 2013, as transferências do Estado para as regiões. Assim, se optarem por baixar os impostos, os Açores terão menos receitas em 2015.

Alertando que menos receitas implicam menos investimento público, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, vai reunir-se em janeiro com partidos e parceiros sociais para que estes se pronunciem sobre o diferencial fiscal que deve ser adotado e que investimentos devem deixar de ser realizados.

"O PSD/Açores lamenta as tentativas do Governo Regional de tudo estar a tentar fazer para evitar a descida dos impostos das famílias e das empresas dos Açores e recorda que essa descida é considerada pela generalidade dos parceiros sociais como um importante estímulo ao consumo e à recuperação de rendimentos das famílias e das empresas", diz a direção dos sociais-democratas açorianos.

O Conselho Regional do PSD/Açores esteve reunido no sábado em Ponta Delgada, tendo divulgado hoje um comunicado com as conclusões dessa reunião, no qual se congratula "com a decisão do Governo da República de aceitar a descida dos impostos na região".

Para o PSD/Açores, são "absolutamente reprováveis" as "justificações paupérrimas que têm sido apresentadas pelo Governo Regional, que tanto se queixa da austeridade, contra a descida dos impostos nos Açores".

A direção do PSD/Açores volta, por outro lado, a condenar "o forte ataque que está a ser dirigido ao Serviço Regional de Saúde pelo Governo Regional e pelo Partido Socialista", dizendo que nos últimos dois anos foram eliminados direitos e serviços nas ilhas neste setor, chamando em especial a atenção para as seis ilhas sem hospital.

Também a educação merece reparos do PSD neste comunicado: "As políticas educativas que o Partido Socialista desenvolveu nos últimos dezoito anos [nos Açores] colocam-nos na cauda da Europa ao nível do abandono e do insucesso escolar", lembram os sociais-democratas.



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