A proposta social-democrata, além de definir as prioridades em matéria de revisão regimental, privilegia o aumento dos espaços de debate político, altera algumas figuras regimentais e reforça os trabalhos das comissões parlamentares.

"A revisão do regimento deve resultar de um consenso político tão amplo quanto possível", escreve o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, na carta enviada ao PS, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e PPM, adiantando que aquilo que os social-democratas apresentam "é um conjunto de princípios norteadores da revisão do regimento", com o objetivo de desencadear o debate entre os partidos.

A proposta surge na sequência da polémica suscitada com a intenção por parte da bancada do PS, com maioria na Assembleia Legislativa Regional, de redistribuir os tempos dos debates parlamentares, adaptando-os ao atual regimento, o que implicava, em muitos casos, uma redução do tempo de debate.

Para o PSD/Açores, o que se impõe fazer nesta altura é uma revisão do regimento e não apenas "algumas alterações cirúrgicas destinadas a corrigir a questão emergente do reduzido tempo para o debate político".

Nessa medida, a proposta do PSD defende um aumento de tempo reservado ao espaço de debate político por essência e a realização de um debate sobre o estado da região, com o presidente do executivo açoriano, no final de cada sessão legislativa.

Os social-democratas pretendem ainda alterar o enquadramento regimental dos votos, para que não interfira com o tempo reservado ao debate político, e ajustar algumas figuras regimentais, como as perguntas e interpelações ao executivo regional, ou os debates de urgência, cada vez mais vulgarizados.

Outra das propostas do PSD passa por canalizar para as comissões parlamentares o debate e votação na especialidade das iniciativas legislativas, a exemplo do que acontece na Assembleia da República, garantindo também o princípio de que sejam abertas à comunicação social.

Tal como acontece atualmente com os plenários, o PSD/Açores entende também que os trabalhos das comissões parlamentares devem ser transmitidos na Internet e que as comissões devem reunir preferencialmente na sede do parlamento, na Horta, ilha do Faial.

Por fim, a proposta considera também que a adoção das grelhas de tempos globais para debate em plenário das iniciativas legislativas deve ser feita, tal como propunha a bancada do PS, de acordo com os princípios da "equidade, transparência, proporcionalidade e estabilidade".

Os restantes partidos vão agora analisar as propostas do PSD, para a eventual criação de um grupo de trabalho para propor uma revisão do regimento do parlamento dos Açores, onde têm assento 57 deputados.