PSD/Açores apresenta princípios gerais para rever regimento do parlamento regional

PSD/Açores apresenta princípios gerais para rever regimento do parlamento regional

 

Lusa/AOOnline   Regional   1 de Mar de 2017, 11:58

O PSD enviou aos restantes partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta com os "princípios gerais" que considera devem ser salvaguardados na revisão do regimento do parlamento regional, disse hoje fonte do partido.

 

A proposta social-democrata, além de definir as prioridades em matéria de revisão regimental, privilegia o aumento dos espaços de debate político, altera algumas figuras regimentais e reforça os trabalhos das comissões parlamentares.

"A revisão do regimento deve resultar de um consenso político tão amplo quanto possível", escreve o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, na carta enviada ao PS, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e PPM, adiantando que aquilo que os social-democratas apresentam "é um conjunto de princípios norteadores da revisão do regimento", com o objetivo de desencadear o debate entre os partidos.

A proposta surge na sequência da polémica suscitada com a intenção por parte da bancada do PS, com maioria na Assembleia Legislativa Regional, de redistribuir os tempos dos debates parlamentares, adaptando-os ao atual regimento, o que implicava, em muitos casos, uma redução do tempo de debate.

Para o PSD/Açores, o que se impõe fazer nesta altura é uma revisão do regimento e não apenas "algumas alterações cirúrgicas destinadas a corrigir a questão emergente do reduzido tempo para o debate político".

Nessa medida, a proposta do PSD defende um aumento de tempo reservado ao espaço de debate político por essência e a realização de um debate sobre o estado da região, com o presidente do executivo açoriano, no final de cada sessão legislativa.

Os social-democratas pretendem ainda alterar o enquadramento regimental dos votos, para que não interfira com o tempo reservado ao debate político, e ajustar algumas figuras regimentais, como as perguntas e interpelações ao executivo regional, ou os debates de urgência, cada vez mais vulgarizados.

Outra das propostas do PSD passa por canalizar para as comissões parlamentares o debate e votação na especialidade das iniciativas legislativas, a exemplo do que acontece na Assembleia da República, garantindo também o princípio de que sejam abertas à comunicação social.

Tal como acontece atualmente com os plenários, o PSD/Açores entende também que os trabalhos das comissões parlamentares devem ser transmitidos na Internet e que as comissões devem reunir preferencialmente na sede do parlamento, na Horta, ilha do Faial.

Por fim, a proposta considera também que a adoção das grelhas de tempos globais para debate em plenário das iniciativas legislativas deve ser feita, tal como propunha a bancada do PS, de acordo com os princípios da "equidade, transparência, proporcionalidade e estabilidade".

Os restantes partidos vão agora analisar as propostas do PSD, para a eventual criação de um grupo de trabalho para propor uma revisão do regimento do parlamento dos Açores, onde têm assento 57 deputados.

 


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