PSD/Açores acusa executivo açoriano de não responder às dúvidas da oposição

PSD/Açores acusa executivo açoriano de não responder às dúvidas da oposição

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Ago de 2015, 18:12

O dirigente do PSD/Açores António Marinho acusou hoje o Governo Regional de "tentar esconder a verdade" sobre as suas opções quando já existem 35 requerimentos do grupo parlamentar do PSD com prazo de resposta ultrapassado.

 

"Retardar as respostas, ou tentar que a falta de resposta se prolongue até ao final da legislatura, é uma forma de o Governo se esquivar a ser fiscalizado e de responder a dúvidas legítimas sobre algumas das suas opções", afirmou António Marinho em conferência de imprensa na delegação da ALRAA - Assembleia Legislativa Regional dos Açores - em Ponta Delgada.

O PSD/Açores recorda que o Governo Regional não está a cumprir a lei que estipula um prazo de 60 dias para dar resposta aos requerimentos que lhe são dirigidos, sendo que alguns estão sem resposta há mais de dois anos.

"Já são 35 os requerimentos do grupo parlamentar do PSD com prazo de resposta ultrapassado. O mais antigo, que a lei impunha que fosse respondido 60 dias depois [de apresentado] continua sem resposta passados 876 dias" (mais de dois anos), sublinhou o deputado social-democrata.

Na lista apresentada pelo PSD/Açores constam 35 documentos enviados ao Governo Regional dos Açores para pedir esclarecimentos sobre vários assuntos e que ainda continuam sem resposta, sendo que o tempo de espera se situa entre os 64 e os 876 dias.

"Ao PSD/Açores interessa conhecer dados sobre as SCUT e outras obras relevantes, ou sobre os atos da Inspeção Administrativa Regional, ou sobre a intervenção do Governo e empreendimentos termais, ou sobre confusões associadas ao projeto IsoPor [construção de uma unidade de produção de radioisótopos], ou sobre os famosos estudos que o Governo diz que tem para a construção de dois navios, mas que se recusa obstinadamente a dar a conhecer aos açorianos", acusa António Marinho.

O dirigente social-democrata não aceita que o Governo Regional dos Açores justifique os atrasos com "as dificuldades em responder a alguns requerimentos" e por isso vai avançar com uma queixa à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos - da ALRAA.

"Estamos a falar da entidade que tem por missão fazer com que as entidades públicas respondam àquilo que os cidadãos ou, neste caso, um parlamento, necessita. Pode vir a causar no Governo Regional, no mínimo, vergonha para cumprir aquilo que podia fazer de forma voluntária", afirmou António Marinho.

O PSD/Açores destacou ainda que esses atrasos demonstram "a falta de respeito pela oposição e pelo próprio parlamento", referindo que o executivo açoriano levou mais de um ano a responder à presidente da ALRAA, depois do PSD/Açores ter endereçado uma carta para que esta questionasse o Governo Regional sobre "as razões para os inadmissíveis atrasos na resposta a diversos requerimentos" apresentados pelo grupo parlamentar do PSD/Açores.

 

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