PS sujeita grandes obras públicas à aprovação por maioria qualificada no parlamento

PS sujeita grandes obras públicas à aprovação por maioria qualificada no parlamento

 

Lusa/AO Online   Nacional   20 de Mai de 2015, 13:59

O secretário-geral do PS afirmou hoje que o programa eleitoral vai prever a obrigatoriedade de o plano de grandes obras públicas ser aprovado com maioria de dois terços no parlamento, sendo sujeitas a ciclo de planeamento.

António Costa anunciou esta medida na apresentação do projeto de programa eleitoral do PS, quando se pronunciava sobre o capítulo dedicado à modernização do Estado.

"O programa de infraestruturas e de grandes equipamentos deve ser obrigatoriamente aprovado por votação na Assembleia da República mediante uma maioria qualificada de dois terços. Não é possível que grandes decisões em obras públicas possam prescindir do grande consenso político alargado que tem de necessariamente de existir antes de se assumirem compromissos de investimento e execução de obras para várias legislaturas", justificou o líder socialista.

No campo das obras públicas, com o objetivo de aumentar o rigor na gestão destes processos, António Costa advogou que os processos decisórios têm de deixar de estar "sujeitos ao arbítrio, à inconsistência, ao despesismo e à indecisão permanente".

"Temos de ter um novo processo decisório em matéria de grandes infraestruturas para reforçar o rigor na ação governativa, a começar pela sintonização do ciclo de planeamento com o calendário das perspetivas financeiras da União Europeia", disse.

Ou seja, segundo António Costa, as obras públicas que se poderão realizar nos próximos anos "serão aquelas que estão previstas nos instrumentos de planeamento já aprovados". "Mas temos de começar já a abrir um novo ciclo de planeamento para as obras públicas que devem ser lançadas no ciclo de financiamento entre 2020 e 2027. Até 2018, deverão estar planeadas quais as infraestruturas que o país deve investir após 2020. Assim, em 2019 e 2020, poderá fazer-se a negociação europeia, estando-se em condições no final também de 2020 de aproveitar desde a primeira hora os fundos comunitários do próximo ciclo", alegou o líder socialista.

Ainda no domínio das obras públicas, o secretário-geral do PS defendeu o reforço da competência de quadros técnicos do Estado a existência de um "obrigatoriedade de audição pública em todo o processo de definição do programa de grandes projetos".

"Todo o debate tem de fazer-se antes da decisão estar tomada", reforçou, antes de defender o restabelecimento em Portugal de um órgão denominado Conselho Superior das Obras Públicas.

"Esse órgão deve dar parecer obrigatório sobre programas de investimento e grandes projetos de investimento. O conselho deverá ter uma composição plural, com representação do Conselho Económico e Social, das ordens profissionais relevantes, das universidades, das regiões, áreas metropolitanas e associações ambientais", acrescentou.

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