O deputado socialista Francisco César sublinhou que o documento apresenta cerca de uma centena de conclusões e inclui propostas de alteração de vários partidos, pelo que “o PS não está isolado”.

O relatório final da comissão de inquérito à companhia aérea pública SATA, que teve como relatora a deputada socialista Catarina Furtado, foi aprovado esta madrugada nos Açores, com o PSD, o CDS-PP, o PCP e o PPM a votar contra e o Bloco de Esquerda a abster-se.

“Foi um trabalho demorado, realizado por muitas pessoas. Chegamos a um conjunto de conclusões que para o PS são satisfatórias. A SATA poderá aproveitar esse trabalho. Os açorianos podem estar orgulhosos do trabalho que o parlamento realizou”, afirmou Francisco César aos jornalistas, em Ponta Delgada.

Para o PSD, na voz do deputado Jorge Macedo, em vez de identificar todas as causas que levaram à atual situação da SATA, perspetivando soluções para o futuro, este relatório tentou fazer a defesa do Governo Regional socialista e das várias administrações durante o período em análise, que foi entre 2009 e 2014.

“É um relatório sectário e tendencioso, que desde o princípio ao fim tentou ilibar o Governo Regional e a administração da SATA de qualquer responsabilidade relativamente aos resultados catastróficos que a partir de 2013 a SATA tem tido e, como tal, o PSD não poderia votar favoravelmente”, afirmou Jorge Macedo.

Também o único deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, justificou o voto contra alegando que “o texto aprovado corresponde em 99,9% à proposta inicial do PS e não reflete de forma nenhuma os trabalhos da comissão nem as conclusões a que se poderia chegar”.

“A empresa foi colocada de joelhos numa situação tremendamente difícil devido a estas opções que foram políticas, ou seja, não houve autonomia por parte da empresa para decidir a respeito das rotas e manter um equilíbrio financeiro que era fundamental”, referiu Paulo Estêvão em declarações à Lusa.

Para o deputado do PCP, Aníbal Pires, apesar de terem sido aprovadas algumas das propostas de alteração comunistas, o relatório final da comissão fica aquém do esperado, uma vez que “haveria dados e condições para em termos das conclusões ter ido mais além”.

Segundo Aníbal Pires, no caso concreto da estratégia desenvolvida pela SATA nos últimos anos ao nível das rotas, “foi implementada por indicação do acionista e acabou por se traduzir e provocar efeitos que contribuíram em grande medida para o desequilíbrio financeiro e operacional do grupo SATA”.

A deputada do BE considerou o documento “defensivo, incompleto e autojustificativo”, que procurou “obliterar um assumir de responsabilidades” e que “não tem uma única recomendação, uma única opinião e valorização negativa ou positiva do trabalho da administração da SATA, da tutela e da ingerência do Governo Regional”.

“A nossa abstenção é o sinal de que obviamente há muitas coisas no relatório que, como digo, são inquestionáveis porque estão documentadas, agora há muita falta de outros elementos e há sobretudo a recusa ou medo de assunção de uma responsabilidade ou de várias responsabilidades que obviamente foram visíveis ao longo das inquirições”, afirmou Zuraida Soares.

A Lusa tentou ouvir o deputado do CDS-PP Artur Lima mas sem sucesso até ao início da tarde.

A votação do relatório, um documento com mais de 180 páginas sem anexos, começou às 09:30 (mais uma hora no continente) de segunda-feira e só terminou na madrugada desta terça-feira.

A comissão de inquérito à SATA foi proposta pela bancada do PSD e visava apurar as responsabilidades políticas pela situação financeira em que se encontra a companhia aérea açoriana, que teve prejuízos de 35 milhões de euros em 2014.

O relatório final, que analisou o período entre 2009 e 2014 do grupo SATA, será apresentado em janeiro no primeiro plenário do parlamento dos Açores em 2016.

A comissão foi presidida pelo socialista André Bradford.