PS retoma audição prévia dos presidentes dos parlamentos e governos regionais

PS retoma audição prévia dos presidentes dos parlamentos e governos regionais

 

Lusa/AO On line   Regional   18 de Out de 2010, 06:47

O projeto de revisão constitucional do PS acaba com a obrigatoriedade de duplo referendo (regional e nacional) na regionalização e impõe a audição dos presidentes da Assembleia da República e dos parlamentos regionais em processos de dissolução.

Estas duas propostas foram anunciadas pelo coordenador geral do processo de revisão constitucional do PS, Pedro Silva Pereira, cujo projeto foi hoje aprovado por unanimidade em Comissão Política deste partido.

“Atualmente a Constituição da República como que exige um duplo referendo, na medida em que não apenas é necessário que a regionalização seja aprovada em referendo nacional, mas também é necessário que todas e cada uma das regiões concordem com a regionalização”, começou por referir o dirigente socialista.

Ora, de acordo com o ministro da Presidência, o atual texto constitucional acaba por “conferir um direito de veto sobre a regionalização a partes do país”.

“O que o PS faz é flexibilizar um pouco as regras para a instituição em concreto das regiões, mas preservando quer o instituto do referendo, quer o princípio da simultaneidade”, acrescentou.

Pedro Silva Pereira adiantou que, no capítulo das regiões autónomas, o projeto do PS vai “aprofundar as autonomias em vários aspetos, desde logo em matérias de competências legislativas das regiões”.

“O projeto do PS reforça as garantias de audição dos órgãos de governo próprio em algumas situações, como a de dissolução das assembleias legislativas regionais, ou em casos de estado de sítio ou de emergência”, disse.

No entanto, Pedro Silva Pereira frisou depois que não se criará por esta via uma desconformidade face ao processo institucional exigível para a dissolução da Assembleia da República.

“A solução que preconizamos para a dissolução das assembleias legislativas regionais é exatamente igual à que propomos para a dissolução da Assembleia da República. No procedimento de dissolução da Assembleia da República, o presidente do parlamento passa a ser ouvido, o mesmo acontecendo em processos de dissolução das assembleias legislativas regionais”, frisou o dirigente socialista.

Pedro Silva Pereira fez depois questão de sublinhar que a proposta que constará no projeto de revisão constitucional do PS “não é igual à que fez parte da proposta do Estatuto dos Açores”.

“Tem a vantagem de conseguir agora um consenso maior na sociedade portuguesa, já que a solução será totalmente simétrica para a dissolução da Assembleia da República e para a dissolução das assembleias legislativas regionais”, disse.


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