PS chumba proposta do PSD para redução da taxa do IVA

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Francisco César

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A maioria socialista no parlamento dos Açores chumbou uma proposta do PSD que defendia a redução da taxa normal do IVA de 18% para 16% na região.
 

 

No plenário de feveveiro, que hoje terminou na Horta, ilha do Faial, o deputado socialista Francisco César disse que os social-democratas deveriam ter apresentado a iniciativa no âmbito da discussão da proposta do Plano e Orçamento para 2017 e não à pressa, sem estar sequer devidamente quantificada.

"Os senhores fizeram isto à pressa, da forma mais fácil e, perdoe-me que lhe diga, sem qualquer tipo de rigor", afirmou Francisco César, assinalando que o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, anunciou que a proposta de redução do IVA teria um impacto financeiro entre 15 a 20 milhões de euros, mas agora o partido já admite que pudesse chegar aos 30 milhões.

Na resposta, Duarte Freitas, que é também líder da bancada parlamentar social-democrata na Assembleia Legislativa Regional, referiu que o PS aprovou o pedido de urgência que acompanhava a proposta, para que fosse discutida agora, o que retira aos socialistas qualquer argumento sobre a "tempestividade" da proposta.

"Os senhores só têm de fazer uma coisa, dizer se querem que estes 30 ou 20 milhões fiquem nos bolsos dos açorianos ou se querem que fiquem nos bolsos do vice-presidente, Sérgio Ávila, para ele usar como tem usado até aqui", acrescentou Duarte Freitas.

Já na quarta-feira, no início do debate sobre esta proposta, o vice-presidente do Governo Regional destacou que os trabalhadores e as empresas açorianas já beneficiavam de "mais de 250 milhões de euros de rendimento disponível" em matéria de impostos e reforço de apoios.

"As empresas e as famílias açorianas têm um benefício acrescido em termos de rendimento de 250 milhões de euros do que teriam se vivessem no continente ou na Madeira em igualdade de circunstâncias", frisou Sérgio Ávila.

Segundo explicou o governante, esse aumento do rendimento disponível resulta da reposição de 30% da taxa reduzida e intermédia de IVA, da redução de 20% na taxa normal de IVA e de 20% no IRC, conjuntamente com o pagamento das remunerações complementares da administração pública regional, complementos de pensão e de abono de família.

Apesar de ter votado favoravelmente a proposta do PSD, o deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, explicou que não se trata de uma redução do IVA, mas apenas de uma "reposição", para um nível de impostos idêntico ao que existia antes da ‘troika’.

"Estamos a repor o nível desse escalão do IVA, não estamos nem a reduzir o IVA, nem verdadeiramente a devolver o que foi roubado aos açorianos", sublinhou o parlamentar comunista.

Também o deputado único do PPM, Paulo Estêvão, votou a favor da redução da taxa do IVA, embora tenha lamentado que nem o preponente, nem o Governo Regional tenham esclarecido qual era o impacto real da proposta de redução do imposto.

Para o BE, a redução proposta era apenas "um remédio", mas não a solução definitiva para as empresas açorianas, com o deputado bloquista Paulo Mendes a anunciar que o partido irá apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de se repor a Lei de Finanças Regionais de 2010.

O deputado centrista Artur Lima considerou, por seu turno, que a região "tem todas as condições para repor o diferencial fiscal de 30 por cento" que existia antes da entrada da ‘troika’.