Assembleia da República

PS, BE e PCP insistem no reforço dos direitos de quem vive em união de facto


 

Lusa/AO online   Nacional   26 de Mai de 2010, 11:39

A Assembleia da República vai debater nesta semana diplomas do PS, BE e PCP para reforçar os direitos de quem vive em união de facto, matéria vetada no final da anterior legislatura pelo Presidente da República.
Os projectos de lei do PS, BE e PCP, partidos que juntos formam maioria absoluta no Parlamento, vão ser debatidos hoje na Comissão de Assuntos Constitucionais e na quinta-feira em reunião plenária.

PS e BE têm vários artigos com redacção idêntica nos seus diplomas, incluindo no que respeita ao direito de habitação da casa de morada do casal em caso de morte de um dos membros da união de facto.

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