PS aprova sozinho congelamento das pensões em 2011


 

Lusa/AO On line   Nacional   24 de Nov de 2010, 06:03

O Parlamento aprovou hoje o congelamento das pensões em 2011, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, com a abstenção do PSD e os votos contra do CDS, Bloco de Esquerda e PCP.

“Não são objeto de atualização, no ano de 2011, os valores das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social, as pensões por incapacidade permanente para o trabalho, as pensões por morte e por doença profissional e demais pensões, subsídios e complementos”, lê-se na proposta do Governo.

As pensões de aposentação, reforma, invalidez e outras pensões e subsídios atribuídos pela Caixa Geral de Aposentações são abrangidas pela mesma medida.

Os deputados aprovaram igualmente a suspensão, no próximo ano, da atualização dos indexantes dos apoios sociais (IAS), que se mantêm em 2011 no valor de 419,22 euros.

Foi rejeitada uma iniciativa do Bloco de Esquerda que propunha um aumento de 25 euros nas pensões inferiores a 500 euros e de 20 euros nos apoios até mil euros.

O PCP e os Verdes viram rejeitadas as suas propostas de revogação do diploma da nova lei da condição de recursos, propondo “medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários”.

PCP e Verdes apresentaram também propostas para revogar o decreto-lei que eliminou o aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1º e 2º escalões e cessou a atribuição do abono aos 4º e 5º escalões de rendimento.

As iniciativas foram reprovadas com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS, merecendo os votos favoráveis das bancadas do Bloco e dos comunistas.

Também o Bloco de Esquerda viu recusada uma proposta para revogar estes decretos-lei, bem como o diploma do Governo que alterou o regime jurídico de proteção no desemprego, e a portaria que fixou os montantes dos abonos de família para crianças e jovens.

A comissão parlamentar de Orçamento e Finanças suspendeu o processo de votação na especialidade cerca das 20:50, mais de cinco horas e meia após o início dos trabalhos.

Os trabalhos foram suspensos após a votação no artigo 66º, quando estava inicialmente prevista a votação, hoje, até ao artigo 91º. A proposta do Orçamento do Estado é composta por 179 artigos.

As votações na especialidade serão retomadas na quarta-feira à tarde, depois do debate em plenário, durante a manhã, sobre a proposta do OE


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