Assembleia da República

PS adia votação das alterações à lei das finanças regionais

PS adia votação das alterações à lei das finanças regionais

 

Lusa / AO online   Regional   14 de Jan de 2010, 14:45

O PS conseguiu esta quinta-feira o adiamento da discussão e votação na especialidade das alterações à Lei das Finanças Regionais, com a aprovação do PSD e CDS-PP.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Vítor Baptista com a justificação de que poderiam ainda ser apresentadas propostas de alteração e havia a necessidade de fazer uma análise mais atenta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que estimou um custo de 82 milhões de euros no Orçamento do Estado das alterações propostas pelo PSD.

A proposta fica assim adiada por oito dias, sendo discutida na próxima reunião da comissão parlamentar.

O CDS-PP conseguiu ainda aprovar um requerimento aprovado para reagendar algumas matérias adiadas na semana passada, na altura a pedido do PS e com a aprovação do PSD, como o reembolso antecipado do IVA e o pagamento de juros de mora pelo Estado aos credores.

A proposta foi viabilizada com as abstenções do PS e PSD, e com os votos a favor do CDS-PP e PCP.

A discussão do projecto de lei que prevê a extinção do pagamento especial por conta, que já havia sido aprovada na generalidade, continua adiada para as negociações do Orçamento do Estado.

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