PS/Açores vai forçar debate na AR sobre apoio à região por mau tempo de 2013

PS/Açores vai forçar debate na AR sobre apoio à região por mau tempo de 2013

 

Lusa/AO Online   Regional   10 de Set de 2014, 12:55

O PS/Açores, através de uma iniciativa no parlamento regional, onde tem maioria absoluta, vai forçar o agendamento de um debate na Assembleia da República sobre apoios ao arquipélago por causa do mau tempo de 2013.

O objetivo dos socialistas é levar ao plenário do parlamento nacional uma anteproposta de lei que a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou em junho do ano passado e que "prevê que o Governo da República apoie os Açores face aos prejuízos decorrentes das intempéries do ano passado", como explicou hoje o líder da bancada do PS na região, Berto Messias.

Passado mais de um ano, o debate dessa anteproposta de lei ainda não foi agendada, numa "espécie de veto de gaveta na Assembleia da República", nas palavras de Berto Messias.

O regimento da Assembleia da República prevê que os parlamentos das regiões autónomas, através de uma deliberação, possam fazer um agendamento potestativo (obrigatório) do debate de determinados diplomas.

Assim, o PS vai submeter ao plenário regional, ainda esta semana, uma deliberação nesse sentido, que será depois enviada para a Assembleia da República, tendo a conferência de líderes 15 dias para fazer o agendamento do debate.

As intempéries de março de 2013 que assolaram os Açores provocaram prejuízos que o executivo açoriano estimou em 35 milhões de euros.

O Conselho de Ministros autorizou o aumento do limite de endividamento das autarquias açorianas para repararem estragos do mau tempo, mas recusou acionar mecanismos de apoio extraordinários à região, o que gerou o protesto generalizado dos partidos no arquipélago e do Governo dos Açores.

Segundo o executivo açoriano, 90% dos estragos causados pelo mau tempo foram em infraestruturas e zonas tuteladas pelo Governo da região, sendo os restantes 10% responsabilidade das autarquias.


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