PS/Açores rejeita corte do número de freguesias na região

PS/Açores rejeita corte do número de freguesias na região

 

Lusa/AO online   Regional   19 de Dez de 2012, 06:59

O grupo parlamentar do PS/Açores, com maioria absoluta na assembleia açoriana, reafirmou terça-feira à delegação regional da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) a intenção de defender a manutenção do atual número de freguesias no arquipélago.

"Tudo faremos para garantir que fica como está e que o Governo da República respeita as nossas especificidades", disse, em declarações aos jornalistas, o líder da bancada parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, no final de uma reunião com o presidente da delegação regional da Anafre.

Berto Messias recordou que a criação e a extinção de freguesias nos Açores "compete exclusivamente" ao parlamento regional, alegando que o PS vai utilizar "todos os instrumentos" ao seu dispor para evitar a redução proposta pelo Governo da República.

O presidente da delegação da Anafre nos Açores, António Alves, disse estar "satisfeito" com a posição dos socialistas, mas teme que as freguesias açorianas sejam "penalizadas financeiramente", tendo em conta que "os meios financeiros não são da competência da região".

António Alves salientou, contudo, que as propostas que chegam de Lisboa são "feitas em gabinetes, sem serem ouvidos os autarcas e as pessoas", e acrescentou que só têm em consideração critérios "quantitativos".

"A haver uma reforma, devia ser mais abrangente e devia começar pelas competências", frisou, considerando que só deveria existir alguma fusão mediante o "entendimento" da população.

Este mês, o Parlamento aprovou por maioria a reorganização administrativa do território, que funde cerca de 1.160 freguesias do continente, numa reforma muito contestada por municípios e juntas de freguesia.


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