PS/Açores reafirma importância do serviço público no arquipélago

PS/Açores reafirma importância do serviço público no arquipélago

 

Lusa/AO online   Regional   28 de Ago de 2012, 14:05

O PS/Açores reafirmou a importância do serviço público de rádio e televisão no arquipélago, defendendo, perante a possibilidade de ser concessionada a RTP1, a necessidade de uma "solução açoriana" para a região

"As notícias são estranhas e surpreendentes, aquilo que diz o conselheiro do Governo da República é completamente diferente do que dizia o ministro da tutela há poucas semanas atrás", afirmou Berto Messias, líder parlamentar do PS/Açores, para quem esta divergência demonstra a “desorientação política e estratégica sobre esta matéria e um grande desrespeito pela história da RTP e pelos açorianos”.

Berto Messias considerou que “não é aceitável que se ponha em causa o serviço público nas Região Autónomas, particularmente numa região como os Açores, onde a RTP/Açores presta um serviço fundamental no âmbito da coesão territorial entre as ilhas”.

Para o dirigente socialista, citado numa nota divulgada pelo partido, “a confirmar-se a intenção de concessionar o canal público a privados, exige-se que sejam tidas em conta as especificidades (dos Açores), de forma a que o serviço público de televisão seja garantido, tal como consta na Constituição da República Portuguesa, no Estatuto Político-Administrativo dos Açores e na Lei da Rádio e da Televisão”.

Berto Messias recordou que os socialistas já apresentaram uma proposta sobre o futuro da RTP/Açores, defendendo uma “solução açoriana”, que passa pela criação de uma empresa totalmente pública e regional, financiada pelos 11 milhões de euros anuais que a RTP nacional prevê para o atual modelo de emissão própria na RTP/Açores, limitado a cerca de seis horas diárias, e pelo montante da taxa do audiovisual.

“Esses 11 milhões de euros, mais as verbas resultantes da taxa da audiovisual cobrada na região, devem ser transferidos para os Açores, a quem caberá organizar e colocar no ar um canal de televisão e uma estação de rádio visando a presença nos Açores no espaço nacional e nas comunidades açorianas”, afirmou Berto Messias, acrescentando que deve ser também assegurada a cedência gratuita dos direitos de transmissão dos programas que sejam transmitidos nos canais nacionais de serviço público, o arquivo da RTP/Açores, os imóveis e os equipamentos.

Com estes pressupostos, “a região constituirá uma empresa cem por cento pública e regional”, sendo os órgãos de gestão propostos pelo Governo dos Açores com a necessária ratificação por dois terços da Assembleia Legislativa dos Açores.


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