PS/Açores quer saber por que é que o PSD "nem tentou" repor transferências do Estado


 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Nov de 2014, 05:28

O PSD/Açores reivindicou para si a "vitória dos açorianos" que representa a reposição do diferencial fiscal nas ilhas nos 30 por cento, mas o PS quis saber por que motivo os social-democratas "nem tentaram" repor também as transferências.

 

"Lutámos contra tudo e contra todos, até contra o nosso partido a nível nacional, para que os açorianos pagassem menos impostos e podemos assegurar que em 2015 os açorianos podem pagar impostos mais baixos", disse Duarte Freitas, presidente do PSD/Açores, durante o debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2015, no plenário do parlamento regional, na Horta.

A Assembleia da República aprovou esta semana por unanimidade uma proposta da maioria PSD/CDS que possibilita que as Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira diminuam as taxas nacionais de IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) até 30% em 2015.

A maioria no parlamento nacional rejeitou, por outro lado, ainda no âmbito do Orçamento do Estado, propostas do PCP, do BE e do PS que visavam repor os 30% de diferencial fiscal e os níveis de transferências do Estado para as regiões autónomas, tal como estavam em 2013, antes da última revisão da Lei das Finanças Regionais.

"Conseguimos, foi uma vitória dos açorianos", disse Duarte Freitas, que fez questão "de lembrar" que "na altura da governação" de José Sócrates na República e de Carlos César nos Açores, no seguimento do acordo com a 'troika' que contemplava aquela revisão da lei das finanças regionais, os socialistas açorianos desvalorizaram o aumento de impostos e o corte de transferências.

"Agora que os açorianos podem pagar menos impostos e que o Governo Regional vai receber menos 43 milhões de receitas fiscais é que temos um problema financeiro nos Açores? Agora não queremos que os açorianos paguem menos impostos?", questionou.

Na resposta, o socialista André Bradford perguntou aos social-democratas "por que é que nem tentaram que fosse reposto também" o nível de transferências, pedindo ao PSD para confirmar a "explicação indireta" que considera que o partido tem avançado, ou seja, que "afinal" as finanças públicas regionais "até nem são assim tão más, já estão boazinhas e se calhar já não é preciso mais dinheiro".

Bradford lembrou que "governar é um exercício de escolhas difíceis", perguntando a Duarte Freitas que "escolhas difíceis" e "opções políticas" está disposto a fazer se houver uma diminuição nas receitas da região em 2015 por baixarem os impostos e não aumentarem as transferências.

"Governar os Açores não é aparecer durante cinco minutos e dizer: conseguimos", mas "optar entre aquilo que se consegue fazer e aquilo que não se consegue fazer", disse o deputado do PS.

Também o líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, abordou esta questão, dizendo que é preciso coerência e "ver o estado em que está" a região.

Assim, considerou que se em 2011 foi cometido “um erro”, ele não pode ser repetido.

"Se é verdade que em 2011 o PS dizia que 30 milhões de euros não nos faziam falta, a questão é saber se hoje a conjuntura é a mesma", disse Artur Lima, sublinhando que um corte nas receitas da região pode ter impacto na execução de fundos europeus do novo quadro comunitário de apoio, de que a região precisa para criar emprego.

"Não se pode dizer que vivemos a maior crise económica e social de sempre e depois concordar com uma redução de receita para a região", acrescentou.

Na intervenção com que abriu o debate orçamental dos Açores para 2015, o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, afirmou que a nova lei das finanças regionais, que entrou em vigor em janeiro deste ano, se traduziu num corte de 27 milhões de euros nas receitas da região.

Os socialistas têm dito que a redução de receitas pode pôr em causa mais de 200 milhões de euros de investimento, por o cofinanciamento de projetos por fundos europeus nos Açores ser de 85%.

 



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