PS/Açores quer extinguir poder de veto e aumentar competências do presidente do Governo

PS/Açores quer extinguir poder de veto e aumentar competências do presidente do Governo

 

LUSA/AOnline   Regional   16 de Abr de 2016, 18:31

O PS/Açores quer extinguir o poder de veto no arquipélago e transferir a maioria das competências do representante da República para o presidente do Governo Regional.

Estas são algumas das propostas que integram a moção setorial "Contributo para aprofundar a Autonomia", apresentada no Congresso Regional do PS, no final de março, mas só hoje aprovada em Comissão Regional, reunida na cidade da Horta.

O documento, subscrito por algumas figuras sonantes do PS/Açores, como o autarca Ricardo Rodrigues ou os deputados Francisco Coelho, Francisco César e José San Bento, defende que o processo de reforma da Autonomia deve garantir "o reforço do nosso sistema como parlamentar puro".

Mais do que defender a extinção do cargo de representante da República, que consideram reunir "largo consenso nos Açores", os subscritores da moção entendem que "é chegada a hora de responder à questão que, periodicamente, se coloca relativa à transferência do domínio das competências e poderes detidos pelo representante da República".

Nesse sentido, defendem que essas competências "devem ficar na Região" e que algumas delas devem ser transferidas para o presidente do Governo, a quem competiria, por exemplo, a representação do Estado na Região.

A moção em causa defende a extinção do poder do veto e defende também que a promulgação dos diplomas regionais deve passar a ser competência do presidente do executivo açoriano.

Quanto à fiscalização preventiva dos diplomas regionais, os subscritores da moção defendem que essa competência "deve continuar a ser garantida", eventualmente por "outro órgão regional, existente ou a criar, que não o responsável pela promulgação".

De acordo com esta moção, com a extinção do cargo de representante da República, passaria a ser a Assembleia Legislativa dos Açores o órgão com "competência formal para designar o presidente do Governo", através de eleição, sendo este nomeado pelo Presidente da República.

Das 18 moções setoriais apresentadas no Congresso do PS/Açores, 18 foram hoje aprovadas pela Comissão Regional e 6 foram chumbadas.

À margem da reunião, o vice-Presidente do PS/Açores, André Bradford, garantiu que o Partido Socialista irá continuar a "reinventar-se e a procurar as melhores soluções para os Açores e para os açorianos".


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