PS/Açores diz que autarquias da região vão receber mais 3% de verbas

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André Bradford

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O vice-presidente do PS/Açores afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2017 prevê um aumento de 3% nas verbas a transferir para as autarquias da região e respeita a Lei de Finanças Regionais.
 

“Além de prever o cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais, com as limitações que decorrem da sua última revisão promovida pelo anterior Governo da República do PSD e CDS-PP, o Orçamento determina um aumento de 3% das verbas a transferir para as autarquias dos Açores, em relação ao montante de 2016, prevendo-se a mesma evolução para as freguesias”, disse André Bradford.

O dirigente socialista, que falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, considerou que o documento é “justo e equilibrado” e “consolida os avanços conseguidos” com o Orçamento do Estado de 2016.

André Bradford salvaguardou que o documento “dá seguimento a uma nova fase” da vida coletiva, promovendo o investimento e dinamizando a atividade económica, “sem prescindir do cumprimento dos deveres orçamentais a que o país está obrigado”.

“O documento consagra igualmente uma verba para a concretização do projeto do estabelecimento prisional de Ponta Delgada e inclui um compromisso expresso do Governo da República face às medidas que constam do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, ainda que a sua execução abranja múltiplos instrumentos e várias frentes de atuação do Governo, que não apenas a orçamental”, declarou o dirigente.

O vice-presidente lamentou que, apesar de o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, ter anunciado a sua concordância com a proposta do aumento do imposto sobre o tabaco (depois da discussão do Programa do Governo dos Açores no parlamento regional), os deputados social-democratas do arquipélago eleitos para a Assembleia da República tenham “votado contra o artigo e o Orçamento que permitia a concretização dessa medida”.

Questionado sobre o facto de o Orçamento do Estado não contemplar as verbas em falta do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) para as autarquias dos Açores, André Bradford considerou que para a maioria que suporta o Governo Regional (PS) “é importante que esse assunto possa ser resolvido a contento das partes e com alguma celeridade, uma vez que já se arrasta há algum tempo”.

O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado na terça-feira em votação final global, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Antes da votação do Orçamento do Estado para 2017 foram aprovadas as Grandes Opções do Plano, com a mesma votação.