PS/Açores chumba proposta de redução dos prazos para resposta a requerimentos

Regional /
assembleia

792 visualizações   

A maioria socialista no Parlamento dos Açores chumbou um projeto do PPM, que pretendia reduzir de 60 para 30 dias o prazo máximo para o Governo responder aos requerimentos parlamentares.
 

 

"O Governo entende que o atual sistema em vigor é um bom sistema", considerou Berto Messias, secretário regional da Presidência, para quem a manutenção do atual prazo se adapta ao funcionamento do órgão máximo da autonomia regional.

O governante lembrou que, na anterior legislatura, o Governo socialista respondeu a 95% dos requerimentos que deram entrada na Assembleia Legislativa dos Açores e que na atual legislatura já respondeu a 60% dos requerimentos, "muitos dos quais antes da data limite".

Apesar disso, Paulo Estevão, deputado do PPM, entende que o Governo Regional devia ter "mais ambição", "transparência" e "celeridade" na divulgação da informação prestada ao Parlamento.

"A verdade é que o Governo Regional dificulta o acesso à documentação oficial do Governo, da administração pública regional e do setor público empresarial regional", lamentou o deputado monárquico, recordando que "é preciso esperar 60 dias para a obtenção dessa documentação".

Mas o deputado João Bruto da Costa, da bancada do PSD, entende que o Governo socialista "não responde mais cedo porque não quer", acusando o executivo açoriano de "esconder" informação ao Parlamento.

Zuraida Soares, deputada do Bloco de Esquerda, entende, porém, que a redução do prazo máximo de resposta do Governo aos requerimentos não irá garantir "mais transparência" nem "melhor resposta" às questões levantadas pelos deputados.

Já João Paulo Corvelo, deputado do PCP, recordou que a bancada da maioria socialista raramente utiliza o mecanismo dos requerimentos parlamentares, o que revela, na sua opinião, que alguns parlamentares têm acesso a informação privilegiada.

"Os deputados do PS têm acesso a outras fontes de informação governamentais que estão vedadas às restantes bancadas, o que seria, pelo menos, ilegítimo, ou então não têm qualquer interesse ou preocupação com o acompanhamento da atividade governamental", apontou o deputado comunista.

Artur Lima, da bancada do CDS, considerou uma "falta de respeito" do Governo Regional para com o Parlamento, o facto de terem ficado sem respostas alguns requerimentos apresentados pelos deputados na anterior legislatura.

Mas Francisco Coelho, da bancada do PS, considera que a proposta do PPM "não vai resolver os problemas", recordando que o atual modelo permite transformar em perguntas orais os requerimentos não respondidos em tempo útil.

De acordo com as contas apresentadas pelo preponente, na última legislatura, os deputados açorianos (57) apresentaram 625 requerimentos, ao passo que no Parlamento das Canárias (60 deputados) foram apresentados 12.268 requerimentos e na Assembleia da República 24.202.