PS/Açores chumba proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais que criticou

PS/Açores chumba proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais que criticou

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Dez de 2017, 19:24

A bancada do PS no Parlamento dos Açores chumbou hoje uma proposta de resolução do BE que defendia a revisão da Lei de Finanças Regionais (LFR), que os socialistas e o Governo Regional criticaram no passado.


"O PS e o Governo têm vindo a esconder-se debaixo de diversos biombos de natureza formal, apenas por uma coisa, porque não querem afrontar o Governo da República", denunciou Zuraida Soares, deputada do BE, considerando que se o executivo nacional fosse de outra cor política "o PS e o Governo Regional defenderiam a reposição da LFR de 2010".

A bancada do BE entende que a atual LFR, aprovada em 2013 pelo Governo de Passos Coelho, deve ser alterada, de novo, porque poderá prejudicar o nível de transferências do Orçamento do Estado (OE) para os Açores, por exemplo, em caso de quebra de receitas de impostos.

Na altura em que a nova LFR foi aprovada, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, criticou o diploma, porque além de implicar um aumento de impostos nos Açores retirava receitas próprias à região e alterava o nível das transferências do Orçamento do Estado para a região.

"Os açorianos vão pagar mais impostos, o Governo da República poupa porque reduz as transferências para a Região e não resulta daqui qualquer efeito positivo nas contas da Região, muito pelo contrário", lamentou, na ocasião (2013), o titular da pasta das Finanças no arquipélago.

Confrontado agora com esta proposta do BE, Sérgio Ávila alega que a reposição da anterior LFR teria "aspetos positivos", mas também "aspetos negativos", considerando que seria necessário analisar cautelosamente o assunto, mas através de uma proposta de Lei a apresentar na Assembleia da República e não de uma proposta de resolução.

O governante adiantou também que a atual LFR "é mais justa" para os Açores, por incluir no Orçamento do Estado para 2018 a transferência, pela primeira vez, de 18 milhões de euros relativos aos "jogos sociais".

Mas apesar dos argumentos invocados pelo BE, no sentido de alterar a lei, apenas o PCP votou a favor ao lado dos proponentes, ao passo que o PSD e o CDS abstiveram-se e o PS e o PPM votaram contra.



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