“Com esta teimosia por parte do PSD/Açores e do CDS-PP/Açores não será possível aos jovens que estão deslocados votar em mobilidade, votar em melhores condições numa mesa de voto como se estivessem na sua região e não será possível introduzir matrizes em Braille nos boletins de voto para apoiar os invisuais a votar nestas eleições regionais”, afirmou Berto Messias, em conferência de imprensa, na Horta, ilha do Faial.

Para o deputado do PS, partido que governa os Açores, “não há uma desculpa aceitável” para não ter sido alcançado o acordo.

“Abordámos os partidos em maio […], disponibilizámo-nos para dialogar”, referiu Berto Messias, considerando ter sido por “revanchismo partidário” que o PSD se negou a formalizar o acordo.

“Durante quatro anos, enquanto foram Governo da República, não conseguiram fazer esta alteração, que nos parece importante, e agora, por ser o PS no Governo da República e por termos conseguido chegar a um entendimento, por vingança política o PSD bate o pé e insiste em não fazer este acordo”, acrescentou.

PSD/Açores e CDS-PP/Açores alegam, contudo, que o PS não fez chegar ao parlamento regional qualquer proposta para alterar a lei eleitoral.

Os centristas fizeram saber que “não houve teimosia alguma, porque nunca deu entrada formal no parlamento regional qualquer proposta de alteração à lei eleitoral”.

Já os social-democratas, em comunicado enviado à agência Lusa, afirmaram estar disponíveis “para melhorar os mecanismos de participação eleitoral”, assinalando que há três anos propuseram a criação de uma comissão para a revisão do sistema eleitoral que acabou “chumbada pelo PS”.

“Ainda antes disso, em 2008, o Governo Regional, do PS, recusou uma proposta do PSD/Açores para o voto em Braille”, adianta o PSD, insistindo que, “agora e no futuro, tal como no passado”, o partido continua disponível “para, de uma forma séria, sem chicana política e sem usar politicamente a fragilidade das pessoas, melhorar” o sistema eleitoral.

O PSD/Açores adianta que o PS tinha até às 13:00 de quarta-feira para apresentar a sua proposta, sendo que os sociais-democratas prepararam-se “para debater o diploma e apresentar propostas de alteração”, uma das quais passava pelo alargamento do voto em mobilidade “aos eleitores açorianos da diáspora, já que é aí que está grande parte da abstenção em eleições regionais”.

O Governo da República liderado pelo socialista António Costa quer permitir que os eleitores possam votar antecipadamente nas eleições, à exceção das autárquicas, em qualquer local, sem necessidade de justificarem a indisponibilidade no dia do sufrágio perante a administração eleitoral.

Em entrevista à agência Lusa, na semana passada, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, afirmou que o sistema está preparado para desenvolver o voto antecipado, em mobilidade, nas eleições regionais dos Açores, mas a medida precisa de ser aprovada na Assembleia Legislativa.