De acordo com o relatório de 2013 que o (PEETT) Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário vai apresentar hoje publicamente em Lisboa, ao longo do ano passado foram endereçados ao Provedor 102 novos pedidos, 95 dos quais obtiveram resposta, de acordo com o solicitado.

Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, até 2011 verificou-se uma tendência de subida no número de pedidos endereçados ao PEETT, assistindo-se em 2012 e 2013 a uma inversão dessa tendência.

"Pese embora a redução da totalidade de pedidos, regista-se uma significativa continuidade de procura dos trabalhadores ou de outros agentes do setor, sendo certo que alguma da atividade do PEETT não está diretamente espelhada no número de pedidos, na medida em que estes muitas vezes comportam várias questões, esclarecimentos adicionais e novos contatos no seio de um mesmo pedido formalmente considerado", refere o relatório.

Para o Provedor, o decréscimo de pedidos não significa "que as dificuldades e incumprimentos de cariz laboral se tenham reduzido significativamente".

"Pode, portanto, colocar-se a hipótese (carente de demonstração) de as sucessivas alterações da legislação laboral (que reduziram objetivamente a extensão dos direitos), as dificuldades em conseguir emprego e um ambiente de conflitualidade social controlada, contribuirem para uma certa dose de resignação perante situações de incumprimento ou dúvida que eventualmente se podem refletir no não recurso a estruturas como o PEETT, que baseia a sua atividade na persuasão e na recetividade dos seus interlocutores e não em atos de autoridade", admite Vitalino Canas.

Das solicitações endereçadas ao PEETT em 2013, 74 eram dúvidas para esclarecer e 27 eram queixas formalizadas pelos utilizadores.

Em 2012, de um total de 127 pedidos, 29 eram queixas.

De acordo com o relatório, o PEETT, registou que muitos dos seus pareceres ou intervenções nos processos, acabaram, segundo informação prestada pelos trabalhadores interessados, por surtir efeito ao obter-se a resolução do problema em causa.

No documento são destacadas duas empresas de trabalho temporário (ETT) por terem sido visadas e identificadas na maioria dos pedidos de trabalhadores endereçados ao PEETT: a Randstad (32) e a Manpower (18).

O Provedor considera, no entanto, que o número de identificações das ETT nos pedidos não está apenas relacionado com um pior comportamento face aos trabalhadores, mas também com a sua dimensão, volume de negócios e expressão no mercado.