“Os proprietários de alojamentos locais não podem estar a ser representados por quem lhes presta serviços, isso é completamente incompatível, tal como não faz qualquer sentido ser uma associação de hipermercados a representar o comércio local”, explicou à Lusa Jorge Van Krieken, um dos proprietários envolvidos na criação da nova associação.

De acordo com este responsável, proprietário de um alojamento local em Marvão, a atual Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) é “gerida fundamentalmente por empresários de empresas de gestão de apartamentos turísticos chamados agora de alojamento local, de serviços de receção".

"Têm todo o direito de fazer, mas do ponto de vista de vários proprietários há uma completa incompatibilidade, não podem representar os mesmos clientes a quem representam os interesses profissionais”, acrescentou.

Jorge Van Krieken sublinhou não estar contra o “direito de estes representantes desenvolverem as atividades profissionais”, mas não vê como podem estar a representar “um setor que é fundamentalmente de dezenas de milhar de pequenos proprietários”.

“Não podemos pedir aos hipermercados que sejam eles a representar o comércio local, não faz sentido nenhum”, disse, adiantando por esse facto que um grupo de proprietários se está a organizar a nível nacional com representatividade em todos os distritos para a defesa dos “seus interesses localmente porque se trata de Alojamento Local e produção local”.

O responsável acrescentou ainda a existência de uma petição pública “Em defesa do Alojamento Local Sustentável”, que reuniu mais de 4.700 assinaturas e cuja admissão é hoje debatida na Assembleia da República.

No documento, os signatários defendem que o alojamento local sustentável é o principal impulsionador da dinamização da economia familiar em muitas regiões do país, alem de representar a forma mais sustentável de turismo, devido ao seu efeito multiplicador no desenvolvimento local.

Jorge Van Krieken alertou para a necessidade de se dar “especial atenção para o mundo rural e regiões de fraca densidade populacional, criando incentivos fiscais a todos que ali desenvolvam atividades de alojamento local”.

Na petição pode ler-se ainda que não é o Alojamento Local o responsável pelo aumento de preços das habitações em cidades como Lisboa ou Porto, sendo precisamente o contrário, já que o AL mantém a possibilidade de haver alojamentos para turistas a um preço mais acessível.

Segundo o Jorge Van Krieken, a génese do alojamento local mudou a partir de 2008, sendo que entre 1997 e até 2008 “o alojamento particular era regulamentado pelas autarquias”.

Em 2008, com o decreto-lei n.º 39 foi aprovado um novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, que integra numa só categoria o chamado Alojamento Local, as até então denominadas estalagens, pensões, motéis, assim como todos os apartamentos e moradias que não tivessem os requisitos para poder ser classificados como empreendimentos turísticos.

Mais tarde, no mesmo ano, a portaria 517/2008, de 25 de junho, e a 138/2012, de 14 de maio, regulamentaram o alojamento local e em 2014 é criado um regime jurídico próprio para o alojamento local, com o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril.

“Com esta legislação, milhares de apartamentos e moradias são legalizadas. Tudo com a denominação de Alojamento Local”, pode ler-se na petição, que adianta que se denominam como Alojamento Local as casas de hospedagem, os motéis, estalagens, ‘hostéis’, pensões, alojamentos particulares e muitos apartamentos turísticos e moradias.

Para os signatários, é necessário “alterar o atual regime jurídico” do alojamento local, de acordo com os requisitos de cada uma das muitas modalidades, de modo a “ajudar cada uma delas a desenvolver a sua atividade com segurança duradoura e harmonia”.

Além de “separar as várias modalidades diferentes que se confundem no Alojamento Local de acordo com as suas especificidades próprias, mas nunca prejudicando nenhuma delas em detrimento de outra, pois todas elas são importantes para o desenvolvimento local e nacional, e consequente criação de emprego”.