Autor: Lusa / AO online
O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPM), Rui Cardoso, acrescentou, em declarações esat sexta-feira à agência Lusa, que a "única novidade" está, "curiosamente", nas disposições sobre o segredo de justiça, em que é proposto o princípio da publicidade.
"Digo curiosamente porque, no momento em que muito se tem falado da necessidade de proteger o segredo de justiça, [o Governo] vem optar por uma solução em que não há segredo de justiça, por regra", explicitou Rui Cardoso.
"Digo curiosamente porque, no momento em que muito se tem falado da necessidade de proteger o segredo de justiça, [o Governo] vem optar por uma solução em que não há segredo de justiça, por regra", explicitou Rui Cardoso.
