Propostas alteradas pela maioria permitem redução generalizada do imposto

Propostas alteradas pela maioria permitem redução generalizada do imposto

 

Lusa/AO Online   Economia   4 de Dez de 2014, 06:27

O IRS que resulta da proposta do Governo e das alterações apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP traduz-se numa redução, "em todas as situações", da carga fiscal, segundo simulações da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

 

A análise das simulações realizadas pela PwC para a agência Lusa permite concluir que, "em todas as situações, as alterações propostas para 2015 se traduzem numa redução da carga fiscal dos contribuintes", refere a consultora, adiantando que, comparando com as regras em vigor para 2014, "essa redução resulta da conjugação de diversos fatores".

Entre estes fatores está a manutenção da "generalidade das deduções atualmente em vigor, sendo aumentados os limites individuais de algumas delas (como as de saúde ou de encargos com o arrendamento)" e a "introdução do quociente familiar em substituição do quociente conjugal", explica Luís Filipe Sousa, fiscalista da PwC.

A proposta de Reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que foi apresentada pelo Governo a 23 de outubro passado e que já foi aprovada na generalidade no parlamento, prevê a substituição do atual quociente conjugal por um quociente familiar que considera os dependentes e ascendentes no apuramento do rendimento coletável e a introdução de deduções fixas.

No entanto, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou na terça-feira passada um vasto conjunto de propostas de alteração que mudam significativamente a reforma do Governo, como a manutenção das deduções à coleta dos encargos com imóveis, PPR, seguros de saúde e lares, tal como está previsto na lei atual.

A recuperação destas deduções à coleta foi o argumento do PSD e do CDS-PP para eliminar a cláusula de salvaguarda prevista na proposta governamental, mas que, desta forma, acaba por não sair do papel.

Além disso, foi também introduzido um limite global às deduções à coleta em sede de IRS que varia consoante o rendimento coletável das famílias, ou seja, caso esta proposta da maioria seja aprovada na especialidade, mantém-se a regra prevista na lei atual, contrariando a proposta do Governo aprovada na generalidade.

Ainda dentro das propostas de alteração da maioria estão as despesas de educação, que vão continuar com uma dedução à coleta em sede de IRS, com um limite de 800 euros, em vez de serem consideradas como um abatimento ao rendimento, como foi proposto inicialmente pelo Governo.

A Reforma do IRS está ainda a ser debatida e votada na especialidade, devendo estas votações terminar na quinta-feira.

E é com base neste conjunto de alterações que a PwC conclui também que "os benefícios decorrentes das alterações propostas são maiores para os contribuintes com filhos, aumentando com o número de filhos, uma vez que, para além do benefício das alterações propostas (...), estes contribuintes beneficiam grandemente com o quociente familiar."


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