Proposta do Governo para recapitalizar banca discutida dia 22

Proposta do Governo para recapitalizar banca discutida dia 22

 

Lusa/AO Online   Nacional   9 de Nov de 2011, 11:57

A conferência de líderes agendou hoje um plenário extraordinário para dia 22 de novembro de manhã para discutir e votar a proposta de lei do Governo para a recapitalização dos bancos.

O secretário da mesa da Assembleia da República Duarte Pacheco afirmou aos jornalistas, no final da conferência de líderes, que a iniciativa mereceu a objeção do PCP e do BE e que o Governo tinha requerido o seu agendamento com caráter de urgência.

De acordo com a proposta de lei enviada pelo Governo à Assembleia da República, que define os termos de acesso dos bancos aos 12 mil milhões de euros do fundo de recapitalização, parte do empréstimo da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, o Estado tem estipulado um período máximo de cinco anos, no fim do qual a participação nos bancos tem de ser eliminada.

No entanto, a proposta prevê que passados três anos, ou a qualquer momento, caso os bancos não cumpram os planos de recapitalização, se o investimento do Estado ainda não tiver sido retirado dos bancos, o Estado pode passar a exercer "a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha na instituição".

O conteúdo desta proposta levou ao envio de uma carta por parte da Associação Portuguesa de Bancos ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, onde, segundo o Diário Económico, é "evidente a aparente rutura entre o Executivo e a alta finança portuguesa" e o "mal-estar no setor".

O jornal escreve que a carta relembra às autoridades europeias "que as dificuldades do sector se devem à crise da dívida soberana, salientando ainda o esforço que os bancos portugueses estão a realizar no sentido de fortalecerem os rácios de capital pelos seus próprios meios".


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