Na terça-feira, a Assembleia Municipal da Ribeira Grande, nos Açores, chumbou, com os votos contra dos deputados do PSD e do PS, a proposta do BE, único partido que votou a favor do referendo.

O líder da bancada do PS na Assembleia Municipal da Ribeira Grande, José do Rego, justificou, em declarações à Lusa, que os socialistas entendem que “não é matéria referendável, neste momento", afirmando que "já se passaram dois ou três anos sobre este assunto", mas "só agora" o BE entendeu fazer um referendo sobre esta matéria, "quando os municípios já tomaram as decisões há muito".

“Entendemos também que esta proposta é extemporânea porque a Assembleia e Câmara da Ribeira Grande, em 2010, tomaram posição sobre esta matéria e foram favoráveis à constituição desta empresa cujo objeto visava a construção de uma central de valorização energética”, explicou, acrescentando que a construção da central "dá cumprimento a um plano estratégico dos resíduos dos Açores" e "não nasce da cabeça só dos municípios".

Além disso, acrescentou José do Rego, "este plano já foi sujeito à Direção Regional do Ambiente, que deu parecer favorável à sua execução e o projeto já foi sujeito a audição pública e a estudos de impacto ambiental que foram favoráveis à sua execução".

"Portanto, já estamos numa fase em que não há que voltar atrás", acrescentou.

No seu entender, a central "não vai pôr em causa" o trabalho realizado pelas autarquias de São Miguel no domínio da recolha seletiva de lixo, argumentando ainda que uma central de valorização traz em termos ambientais "menos inconvenientes do que um aterro sanitário".

Idênticos argumentos expressa o PSD, considerando igualmente que se trata de "um projeto de deliberação que traz uma pergunta referendável que é extemporânea".

"Em fevereiro de 2010, a Assembleia Municipal da Ribeira Grande aprovou por maioria, com votos a favor do PSD e do PS, e com o voto contra do BE, a integração do município na empresa Valorism, que depois veio dar a empresa MUSAMI, que vai empreender a construção da central. E estávamos a aprovar e a concordar com este empreendimento", sustentou o líder da bancada do PSD, José António Garcia, à Lusa, afirmando também que foram seguidos todos os trâmites neste processo.

Realizou-se "um estudo de impacto ambiental, uma avaliação de uma comissão de acompanhamento que não inviabilizou o projeto e houve um período de audição pública e ainda sessões de esclarecimento", sublinhou.

A 24 de outubro, o BE anunciou a entrega de propostas para a realização de referendos locais sobre a incineração em Ponta Delgada e Ribeira Grande, onde o partido tem representação nas respetivas assembleias municipais.

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada ainda não agendou a data da reunião para debater a iniciativa do BE.