Proposta de Orçamento dos Açores "não responde à emergência social"

Proposta de Orçamento dos Açores "não responde à emergência social"

 

Lusa/AO Online   Regional   21 de Nov de 2015, 17:39

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que vai apresentar cerca de 20 propostas de alteração ao Orçamento do Governo Regional dos Açores para 2016, alegando que o mesmo "não responde à emergência social que se vive na região".

“Este orçamento não é diferente [do] de outros anos e, em algumas das suas rubricas, é mesmo copy past (…). Medidinhas são uma coisa, combate sério, vigoroso, determinado é outra e este Orçamento não tem este tipo de combate”, afirmou Zuraida Soares, deputada do BE na Assembleia Legislativa dos Açores.

Zuraida Soares falava em conferência de imprensa no âmbito da reunião da Comissão Coordenadora Regional do BE, nas quais deu a conhecer as propostas de alteração ao Orçamento para 2016.

Entre as medidas para "aliviar o sufoco das famílias e apoiar a economia", o BE propõe a reposição do diferencial fiscal de 30%, em sede de IRS e de IVA, o aumento do Complemento Regional de Pensão, em 15 euros mensais, o aumento intercalar do Salário Mínimo Regional em 30 euros, a criação de um Complemento Regional ao Rendimento Social de Inserção e "uma compensação aos pescadores obrigados a pararem a sua atividade, por motivos de defesa dos recursos piscícolas".

Para "combater o desemprego, reforçar a economia e diminuir a especulação", o BE vai propor "um reforço da requalificação urbana, através de mais verbas para investimento direto da região, em articulação com as autarquias" e defender "uma linha de crédito, sem juros e com carência de dois anos, para a reabilitação urbana".

O BE defende, ainda, "uma redução de 50% dos valores dos passes sociais terrestres e marítimos", medida que visa "defender o ambiente, reforçar e diversificar a mobilidade das pessoas".

“Mais e melhor transparência das políticas públicas, começando pela medida elementar que obrigue o Governo Regional a tornar públicos os benefícios fiscais concedidos às empresas na região”, foi também defendida pela deputada, que disse que o Orçamento do executivo regional socialista "não olha para as pessoas" na região e apontou para "a elevada taxa de desemprego, baixíssimos salários, elevada precariedade laboral e pensões muitíssimo baixas".

Zuraida Soares disse que são necessárias "medidas fortes, corajosas e até mesmo dispendiosas (numa primeira fase)", mas sustentou que o Governo Regional e o PS/Açores "não comungam dessa conceção" e a proposta de orçamento do executivo açoriano “cava mais fundo as desigualdades sociais".

“Numa altura em que o Governo Regional reconhece, não só a saúde das contas públicas da região, mas também o aumento das receitas (por via dos impostos), seria sua obrigação aliviar o fardo que as pessoas têm suportado e sofrido, em vez de se dedicar a uma caça saloia aos votos dos açorianos”, sustentou, lembrando que em 2016 se realizam eleições regionais e criticando a "prática politica que tem por base uma premissa: só o cimento dá votos", com “inaugurações de obras feitas, inaugurações do lançamento de obras e inaugurações do relançamento de obras já iniciadas”.

O Orçamento para 2016, que será discutido e votado no parlamento dos Açores na próxima semana, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, ascende a 1.577,9 milhões de euros, dos quais 234,5 milhões resultam de "operações extraorçamentais".


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