Assembleia da República

Proposta de OE para 2010 entregue até 26 de Janeiro

Proposta de OE para 2010 entregue até 26 de Janeiro

 

Lusa / AO online   Economia   5 de Jan de 2010, 17:58

O ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou esta terça-feira que o Governo irá entregar na Assembleia da República até dia 26 a proposta de Orçamento de Estado para 2010, mas não indicou qualquer calendário para os encontros com a oposição.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, não apontou, contudo, uma data concreta para a entrega da proposta do executivo.

Na última conferência de líderes realizada ainda em 2009, o ministro dos Assuntos Parlamentares tinha informado os grupos parlamentares de que o Governo tencionava entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2010 no Parlamento na terceira semana de Janeiro, entre os dias 18 e 22.

De acordo com a lei de enquadramento orçamental, a proposta de Orçamento do Estado para 2010 pode ser entregue no Parlamento até 26 de Janeiro, três meses depois da tomada de posse do Governo.


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