Projetos de lei sobre direitos de parentalidade seguem para discussão na especialidade

Projetos de lei sobre direitos de parentalidade seguem para discussão na especialidade

 

Lusa/AO online   Nacional   26 de Jan de 2018, 12:38

O parlamento aprovou esta sexta-feira  a passagem à especialidade de um pacote de projetos de lei para aumentar os direitos na parentalidade, alargando licenças, aumentando subsídios e contemplando casais que adotam ou do mesmo sexo.

Os projetos de lei do PS, PCP, Bloco de Esquerda, CDS e PAN foram votados em bloco. A votação ficou adiada para um projeto de resolução do PSD para garantir justificação de faltas aos acompanhantes de grávidas em voos inter-ilhas nos Açores, por se aguardar um parecer da Região Autónoma.

O PSD afirmou, pela voz de Clara Marques Mendes, "dúvidas sobre algumas soluções" propostas, mas disse que os sociais-democratas estão abertos a discuti-los na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, onde já existe um grupo de trabalho para esta área.

Pelo CDS, Filipe Anacoreta Correia defendeu a necessidade de o incentivo à natalidade estar subjacente às leis sobre direitos parlamentares e ressalvou a oposição do seu partido às adoções e acesso a procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo.

À esquerda, os partidos defenderam a necessidade de as leis dos direitos parentais terem que ser atualizadas e melhoradas, conferindo direitos iguais aos progenitores em caso de filhos biológicos ou adoções, e de incluir nesses direitos os casais de pessoas do mesmo sexo.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, porque os deputados do partido consideram que há ainda diferenças que inferiorizam a adoção em relação à via biológica.

O Bloco propõe também o alargamento da licença parental exclusiva do pai de 15 para 20 dias, com o PCP a propor igualmente no seu projeto de lei um alargamento da licença obrigatória do pai.

O PCP propõe o alargamento do tempo de licença de maternidade obrigatória de seis para nove semanas, a licença de maternidade até 180 dias, pagos a 100% e a licença de paternidade até 60 dias (30 dias obrigatórios mais 30 dias facultativos).

O PAN propõe o alargamento imediato da licença parental inicial dos atuais 120 ou 150 dias para 183 dias (seis meses), com pagamento a 100%, estabelecendo-se que até 2023 a licença parental inicial chegue a um ano, com pagamentos a 100% nos primeiros seis meses, a 80% nos três meses seguintes e a 60% nos últimos três meses.

Noutro projeto, o PAN alarga o regime de parentalidade e os prazos atuais, aumenta também a licença parental exclusiva do pai de 15 para 20 dias, e os 10 dias uteis de licença para 15 dias. Nos casos de adoção, como o Bloco, propõe o PAN o direito a dispensas de trabalho sempre que for necessário.

O PS quer garantir a aplicação dos regimes de proteção da parentalidade nas situações de adoção e de recurso à procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo.

O projeto de lei do CDS-PP estabelece a dispensa para assistência ao filho, substituindo a dispensa para amamentação ou aleitação que existem hoje. Diz o projeto que a lei deve estabelecer, para qualquer um dos progenitores, a dispensa de trabalho para assistência a filho (salvaguardando o período de amamentação) até o menor completar dois anos (atualmente é um ano). A licença, propõem os centristas, pode ser gozada por um ou mais avós.



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