Progressão de carreiras nos Açores só deve começar a ser paga em abril

Progressão de carreiras nos Açores só deve começar a ser paga em abril

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Fev de 2018, 07:15

O descongelamento das carreiras dos trabalhadores da função pública regional e local nos Açores só deve ter efeito prático a partir de abril, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap).


"Eu gostaria que fosse antes, mas, pelo andar da carruagem, acho que só lá para abril, maio. Esperemos que não chegue a junho, porque não é admissível", disse Francisco Pimentel, que tomou novamente posse como secretário-coordenador do Sintap/Açores, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Segundo o dirigente sindical, só em alguns serviços da administração pública local e regional se iniciou o processo de notificação dos trabalhadores sobre o número de anos de serviço congelados, as classificações correspondentes a esses anos e a sua tradução em créditos, por isso não é expectável que as progressões comecem a ser pagas em março.

"Deviam ter preparado os serviços para fazerem as notificações no início de janeiro, para que se processasse o mais tarde em fevereiro", considerou.

Também presente na conferência de imprensa, o secretário-geral nacional do Sintap e da Federação de Sindicatos de Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, lançou um repto ao Governo Regional para "celebrar um acordo negocial para o ano de 2018, que facilite pela negociação a resolução dos problemas de âmbito regional".

"Aquilo que era uma coisa boa, trouxe ao de cima com este descongelamento todos os défices de organização e de gestão de recursos humanos que temos na administração pública", salientou, alegando que é preciso apurar responsabilidades sobre os atrasos no pagamento da primeira fase das progressões na carreira.

Dos 17.000 funcionários da administração local e regional dos Açores, Francisco Pimentel estima que apenas 40% tenham progressões na carreira.

O dirigente sindical alertou, no entanto, para algumas "injustiças" na atribuição das classificações, alegando que os trabalhadores das carreiras não revistas (inspetores, informáticos e fiscais, por exemplo) estão a receber um ponto por resultados de "bom" e "muito bom", referentes a anos anteriores a 2009, quando os colegas de carreiras revistas recebem dois pontos.

"Não faz sentido que, com base formal na lei, se discrimine centenas de trabalhadores, quando a lei permite que, com uma interpretação, com base nos princípios da justiça e da equidade, se possa também fazer justiça relativamente a estes trabalhadores", salientou.

Segundo Francisco Pimentel, também os trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais com estatuto de entidades públicas empresariais (EPE) são alvos de injustiças, uma vez que exercem as mesmas funções que colegas considerados funcionários públicos, mas não têm os mesmos direitos.

O dirigente sindical disse que o Sintap entregou uma proposta de acordo coletivo de trabalho para estes trabalhadores, em setembro, mas ainda não obteve resposta do Governo Regional, pelo que vai solicitar uma audiência "com caráter de urgência" ao secretário regional da Saúde.

O secretário-geral do Sintap/Açores adiantou, ainda, que falharam as negociações, que decorriam há mais de um ano, com as Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no sentido de se rever o acordo coletivo de trabalho.

"No final do ano passado, fomos confrontados com uma decisão unilateral de que não há dinheiro", apontou, acrescentando que o sindicato vai exigir à Secretaria Regional da Solidariedade Social um reforço de verbas para estas instituições.


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