Autor: Lusa/AO Online
A lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República a 18 de dezembro do ano passado, cria “um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais nos concelhos da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo”.
A iniciativa, da autoria do deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, foi inicialmente aprovada por unanimidade no plenário de setembro do parlamento regional.
O diploma prevê a redução, para 180 e 90 dias, dos prazos de garantia para atribuição das prestações de desemprego, prevê a majoração em 20 por cento dos valores das prestações de desemprego e duplica o período de concessão destas prestações, e majora em 25% os montantes dos abonos e em 20% o valor do Rendimento Social de Inserção.
Em janeiro de 2015, os Estados Unidos da América anunciaram a redução gradual de trabalhadores portugueses na base das Lajes, instalada no concelho de Praia da Vitória, de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e de civis e militares norte-americanos de 650 para 165, permitindo uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros).
-
Plano Regional de Saúde apresentado no dia 5 de abril
-
Cultura e Social
Livro "Memórias minhas" de Manuel Alegre chega as livrarias no dia 2 de abril