Programa especial de apoio social para a ilha Terceira publicado em Diário da República

Programa especial de apoio social para a ilha Terceira publicado em Diário da República

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Abr de 2016, 10:05

O programa especial de apoio social para a ilha Terceira, Açores, na sequência da redução do contingente laboral na base das Lajes, foi hoje publicado em Diário da República.

 

A lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República a 18 de dezembro do ano passado, cria “um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais nos concelhos da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo”.

A iniciativa, da autoria do deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, foi inicialmente aprovada por unanimidade no plenário de setembro do parlamento regional.

O diploma prevê a redução, para 180 e 90 dias, dos prazos de garantia para atribuição das prestações de desemprego, prevê a majoração em 20 por cento dos valores das prestações de desemprego e duplica o período de concessão destas prestações, e majora em 25% os montantes dos abonos e em 20% o valor do Rendimento Social de Inserção.

Em janeiro de 2015, os Estados Unidos da América anunciaram a redução gradual de trabalhadores portugueses na base das Lajes, instalada no concelho de Praia da Vitória, de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e de civis e militares norte-americanos de 650 para 165, permitindo uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros).

 



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