Programa de fundo das pescas deverá ser aprovado até final do ano

Programa de fundo das pescas deverá ser aprovado até final do ano

 

Lusa / AO online   Regional   24 de Out de 2015, 12:36

A Comissão Europeia deverá aprovar até ao final do ano o programa nacional do Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas, "permitindo a operacionalização" do regime de apoios aos pescadores das regiões ultraperiféricas, segundo o Governo açoriano.

 

A previsão foi apontada pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, após um encontro em Bruxelas, na sexta-feira, com o diretor geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, refere uma nota do executivo açoriano hoje divulgada.

Os pescadores dos Açores estão sem receber apoios ao abrigo do POSEI, o regime de compensação dos custos suplementares nas regiões ultraperiféricas, desde 2014.

"O atraso na aprovação do programa operacional tem criado alguns dissabores aos pescadores açorianos, designadamente o atraso do pagamento do POSEI", afirmou Fausto Brito e Abreu, citado no comunicado.

O responsável critica o facto de o Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas "não discriminar positivamente as regiões ultraperiféricas na taxa de cofinanciamento", como acontece com outros fundos.

No dia 14, o responsável afirmou à Lusa que a região vai avançar com um período único de candidaturas ao POSEI para 2014, 2015 e 2016 logo que este seja aprovado, mas a informação de que o Governo Regional dispunha então apontava para uma aprovação até ao final de novembro.

No encontro em Bruxelas, Fausto Brito e Abreu apresentou, além das preocupações sobre o fundo europeu das pescas, as prioridades dos Açores sobre a Política Comum de Pescas e o desenvolvimento da estratégia europeia "Crescimento Azul", bem como algumas medidas aplicadas no arquipélago para a proteção do goraz.

"No biénio 2017/2018, a região não deve sofrer mais cortes na quota desta espécie, que está reduzida a 507 toneladas em 2016", disse.

Foi também proposto um aumento das quotas de imperador e alfonsim de cerca de 10%.


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