O vice-presidente do sindicato, Fernando Vicente explicou, em declarações à agência Lusa, que desde julho de 2013, data em que houve uma alteração na lei, os descontos para a ADSE deveriam ser realizados somente sobre a remuneração-base de qualquer trabalhador da administração pública regional, ficando de fora os suplementos, o que não se verificou.

“Esta lei mudou em 2013 mas, ou por ineficiência da administração pública regional, ou por desleixo ou qualquer outra coisa, não foi feito o acerto informático”, afirmou o sindicalista.

Fernando Vicente adiantou que o sindicato, após detetar o problema, está a informar os professores com suplementos remuneratórios para contactarem a estrutura, visando a reposição dos descontos indevidos.

Sem conseguir especificar o número de docentes visados nem o valor que lhes foi indevidamente retido, o responsável exemplifica que só no caso dos presidentes dos conselhos executivos e dos vice-presidentes das escolas, considerando que existem cerca de 40 unidades orgânicas nos Açores, compostas cada uma por três pessoas, o número é de 120 pessoas.

O diretor regional da Organização e Administração Pública explicou à Lusa que “a retenção dos descontos da ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos) sobre os suplementos remuneratórios da administração pública portuguesa foi uma prática seguida a nível nacional, local e regional no entendimento que a própria ADSE tinha sobre esta matéria”.

Na sequência de uma leitura do Tribunal de Contas, Vítor Santos declarou que a ADSE resolveu “acolher e alterar” o procedimento que estava em vigor, passando a “desonerar” os suplementos remuneratórios da função pública, tendo, entretanto, a administração regional dos Açores, com base numa orientação de finais de 2015, adotado o mesmo procedimento.

O titular da pasta da Organização e Administração Pública do executivo açoriano acrescentou que, à medida que forem processados os salários, serão repostas as “quantias indevidamente” retidas, já a partir de janeiro, valor que não conseguiu no momento quantificar.