Professores dos Açores vão recorrer ao representante da República

Professores dos Açores vão recorrer ao representante da República

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Dez de 2015, 18:22

O responsável pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) vai solicitar uma audiência ao representante da República por considerar "discriminatória" a alteração do regime de compensação dos docentes por caducidade de contrato.

“O SPRA considera que a alteração proposta do Governo Regional e aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores é discriminatória, uma vez que apenas se aplica aos docentes e constitui um agravamento das condições dos professores contratados”, disse à Lusa António Lucas.

O recurso ao representante da República tem em vista, de acordo com o presidente do SPRA, além da componente da justiça - uma vez que existe um grupo profissional que se considera discriminado, tanto a nível nacional como regional -, também fazer uma crítica ao Governo dos Açores, por não ter ouvido previamente a estrutura sindical sobre esta matéria.

António Lucas, que falava à Lusa na sequência de uma reunião da direção sindical, afirma que o regime de compensação dos docentes por caducidade de contrato “está no âmbito da lei da negociação, pelo tipo de matéria que é.

O sindicalista frisou que o Governo dos Açores “tinha de negociar forçosamente, independentemente de não mudar uma vírgula à proposta inicial”.

Segundo o dirigente sindical, o SDPA só ficou a conhecer a introdução da alteração à lei quando teve acesso ao Plano e Orçamento de 2016, e sublinhou que, a nível nacional, o Governo ouviu os sindicatos.

Outro dos temas abordados pela direção dos sindicatos foi o facto de o próximo concurso de professores ser o último da série de três extraordinários previstos em diploma, que permitiram a entrada nos Açores de, pelo menos 300 docentes contratados para “colmatar necessidades permanentes” do sistema educativo regional.

“O SPRA continuará vigilante e avaliará o resultado final deste processo, pugnando pelo cumprimento integral deste desiderato reivindicado pelo Sindicato dos Professores da Região Açores e assumido pelo Governo Regional”, afirmou António Lucas.

António Lucas adiantou ainda que a estrutura sindical se opõe, “de forma veemente, à periodicidade quadrienal dos concursos dos professores introduzida no quadro legal que está em vigor, aprovado em 2012.

O SPRA vai elaborar, entretanto, um caderno reivindicativo que servirá a sua ação sindical para os próximos anos, lamentando, por outro lado, que a falta de docentes de apoio identificada no início do ano letivo ainda se mantenha nos Açores.


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