Professores dos Açores querem legislação nacional na região para vincular 500 docentes

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José Pedro Gaspar

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O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), José Pedro Gaspar, acusou hoje o Governo Regional de recusar avançar com alterações legislativas que permitiriam colocar 500 professores nos quadros das escolas da região
 

"Nas escolas da região teremos a vinculação de 60/70 professores e a nível nacional vamos ter a vinculação de perto de 3.500 professores. Se legislação similar, que está em vigor no território do continente, fosse aplicada na região nós muito provavelmente teríamos a vinculação de mais 500 docentes nos Açores", afirmou José Pedro Gaspar numa conferência de imprensa.

O sindicalista acusa o "vice presidente do Governo Regional dos Açores e o secretário regional da Educação e Cultura de não promoverem verdadeiras políticas de combate à precariedade laboral dos docentes".

"A nível nacional houve vontade de legislar no sentido de promover políticas de combate à precariedade laboral entre os docentes e, na região, não há essa vontade, não há essa pretensão. Aliás, a secretaria regional da Educação e Cultura, alertada para esta situação, recusa-se a produzir legislação que efetivamente permita a adoção de políticas de combate à precariedade", disse.

José Pedro Gaspar recorda que estão em causa "alterações legislativas" em vigor a nível nacional que vão permitir proceder à integração em quadro vinculativo de 3.019 professores, por via da criação do concurso de integração extraordinário, e 443 docentes em resultado da aplicação da designada "norma-travão", que impõe o limite de quatro anos aos contratos sucessivos de trabalho a termo resolutivo celebrados com os docentes.

O presidente do SDPA acusa o Governo Regional dos Açores de não cumprir "diretivas comunitárias" e, por isso, o sindicato está a preparar a entrega de uma petição no parlamento açoriano.

"O objetivo é precisamente solicitar aos deputados da Assembleia Legislativa que produzam legislação, que aprovem legislação para que o Governo efetivamente cumpra com aquilo que são as regras comunitárias", disse.

Além da entrega da petição, que "ultrapassa as 300 assinaturas obrigatórias", o SDPA prepara outras iniciativas para fazer frente à precariedade laboral entre os docentes.

"Alguns professores, com o nosso patrocínio, dirigiram queixas ao Provedor de Justiça e, simultaneamente, vamos insistir junto da Comissão Europeia para que tome conhecimento que há uma região que pertence a Portugal que não está a cumprir com uma diretiva comunitária apesar do país estar a cumprir", lembrou.

O executivo açoriano já respondeu às acusações do SDPA, através do diretor regional da Educação, que lembrou que "tem havido uma preocupação por parte do Governo Regional para equipar os quadros com todos os elementos necessários para que as escolas funcionem corretamente".

"Nós, nos últimos anos, temos feito um esforço muito grande para preencher os quadros das escolas e, nos últimos quatro anos, têm entrado cerca de cem pessoas (por ano)”, sublinhou José Freire.

Questionado sobre a acusação do sindicato de o Governo Regional estar em "incumprimento" com diretivas comunitárias, o diretor regional da Educação refuta qualquer ilegalidade.

"Nós temos cumprido a legislação e temos cumprido as diretivas, da nossa parte temos a consciência tranquila", garantiu.