O sindicato entende “ser premente proceder à alteração do concurso do regulamento do pessoal docente” por três razões, a primeira das quais devido à inexistência do concurso interno e externo de provimento em 2017, 2018 e 2019, disse à agência Lusa o sindicalista José Pedro Gaspar.

Este responsável sustentou que o diploma “impede” a mobilidade dos docentes do quadro em aproximação ao seu local de residência, bem como promove a sua vinculação “sucessivamente” a contratados a termo.

Nesse contexto, o dirigente do SDPA preconiza a “pertinência da defesa” do princípio da retoma do regime da anualidade dos processos concursais de colocação de docentes nos Açores.

O sindicato insistiu na defesa do termo da obrigatoriedade da aceitação do provimento, por parte dos docentes colocados em lugar do quadro de escola, por um período não inferior a três anos.

José Pedro Gaspar recordou que estas questões mereceram a “especial atenção” do PS/Açores, que as assumiu como compromisso eleitoral, tendo sido posteriormente vertidas no programa do XI Governo Regional dos Açores.

O responsável salientou que os assuntos foram abordados na reunião de terça-feira com o presidente do Governo dos Açores e mereceram “particular atenção” de Vasco Cordeiro, que “reconheceu mérito” nos argumentos expostos.

O líder do SDPA identificou a posição favorável de Vasco Cordeiro em relação à alteração daquelas normas, nomeadamente a retoma da anualidade dos processos concursais de colocação de docentes e o fim da obrigatoriedade da colocação de docentes por um período não inferior a três anos.

O SDPA já havia defendido a 04 de dezembro uma alteração do regulamento do concurso de docentes na atual legislatura, alegando que os professores não podem ficar reféns dos calendários políticos.

Na altura, José Pedro Gaspar declarou ser inconcebível que não haja concurso interno e externo de pessoal docente em 2017, 2018 e 2019, dado que a vigência do concurso extraordinário termina em 2016 no arquipélago, ano em que haverá eleições regionais.