Produtores de leite têm novos apoios a partir de quarta-feira

Produtores de leite têm novos apoios a partir de quarta-feira

 

Lusa/AO Online   Nacional   27 de Set de 2016, 19:27

Os produtores de leite contam a partir de quarta-feira com um programa específico de apoio ao setor, com 17 medidas, que foi hoje publicado em Diário da República.

O Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de agosto, dando cumprimento ao programa do Governo, que assumia como fundamental o apoio ao setor, "num contexto em que o mesmo atravessa um período prolongado de grave desequilíbrio do mercado".

As medidas de apoio estão estruturadas em torno de sete eixos de atuação e vão assegurar a criação de linhas de crédito no valor global de 20.000 euros, a isenção parcial e temporária das contribuições para a Segurança Social, a atribuição de uma ajuda excecional à vaca leiteira em 2016, aumentando de 50% para 70% a percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira, a dotação específica de 10 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e rotulagem do leite com origem do produto.

Entre as novas medidas está o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite do Continente, num montante global de 7 milhões de euros, a pagar em duas fases: 70% em outubro e 30% em dezembro. A este montante junta-se o prémio anual, cujo valor médio é de 82.00 euros por vaca.

Há ainda lugar ao pagamento de um prémio extraordinário de mais 45 euros por vaca, acumulável com o anterior, atribuído às primeiras 20 vacas de cada exploração, aplicável a todos os produtores do território nacional, num montante global de cerca de 4 milhões de euros.

Também vai ser atribuído um apoio especial de 14 cêntimos por litro de leite voluntariamente reduzido à produção face ao período de referência (trimestre do ano anterior escolhido pelo próprio produtor).

Vai ser também promovido o reforço dos níveis de apoio ao investimento, a aplicar em concursos específicos para o setor do leite e produtos lácteos, bem como a salvaguarda de uma dotação específica no valor de 10 milhões de euros, para o apoio ao investimento e ao rejuvenescimento do setor do leite e produtos lácteos.

O programa prevê a salvaguarda de uma dotação específica para o apoio ao investimento na reconversão da atividade, com redução voluntária da produção de leite de vaca.

Soma-se-lhes a isenção do pagamento de 50% do valor das contribuições para a Segurança Social, referentes ao período de abril a dezembro de 2016, aplicável aos produtores de leite em atividade e aos seus trabalhadores.


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