Procuradora-Geral da República diz que a corrupção utiliza o aparelho de Estado

Procuradora-Geral da República diz que a corrupção utiliza o aparelho de Estado

 

Lusa/AO Online   Nacional   25 de Fev de 2015, 07:16

A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, disse hoje que há uma rede que utiliza o aparelho de Estado para a corrupção.

Joana Marques Vidal, numa entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, publicada nos sites dos dois órgãos de comunicação social, quando questionada sobre a perceção que os portugueses têm sobre a corrução como “fenómeno generalizado”, responde que o aparelho de Estado é atingido.

“Só tenho que tirar conclusões e fazer análises que permitam lutar melhor contra os fenómenos que são da minha responsabilidade. Há uma rede que utiliza o aparelho de Estado e da Administração Pública para concretizar atos ilícitos, muitos na área da corrupção”, diz Joana Marques Vidal, acrescentando que “há áreas em que há maior risco”, como a "área da contratação pública", entre outras.

E explica que "o Ministério Público (MP), mais concretamente Portugal, nos diversos relatórios internacionais tem sido apontado estando em falta quanto à não definição de uma estratégia nacional de luta contra a corrupção. O MP, no que diz respeito à sua parte, está a fazê-lo", com "um grupo de trabalho que está a ser coordenado pelo diretor do DCIAP (Departamento Central de Investigação e ação Penal), em cooperação com todos os DIAP (Departamentos de Investigação e Ação Penal), designadamente os distritais, que vai ter resultados, não só na área da prevenção, mas também na área da formação e numa melhor organização”.

Para a Procuradora-Geral da República, o facto de, nos últimos anos, se terem verificado mais casos de criminalidade mais complexa, significa que o MP “está a fazer o seu caminho”, mas, apesar da especialização dos magistrados, “precisa de se articular melhor”, tendo sublinhado a atual falta de meios.

“Temos problemas de funcionários muito graves. Faltam 563 funcionários nos serviços do MP, temos falta de magistrados e neste momento não temos perspetiva para a existência de um curso para a formação de magistrados, que era importante, e devia iniciar-se este ano. Podíamos e devíamos melhorar os meios informáticos, programas relacionados com tratamento da informação, que fazem as transcrições imediatas das gravações poupariam trabalho e melhorariam a nossa capacidade de fazer investigação criminal”, lamentou.

Quando questionado pelos jornalistas do Público e da Renascença sobre os alertas de várias entidades sobre a rutura iminente do sistema de Justiça, devido à falta de funcionários, Joana Marques Vidal afirma que as consequências são o atraso do tempo de duração média dos inquéritos e de processos nos tribunais de família.

“Há acusações com meses, à espera de serem notificadas às partes. A possibilidade de haver prescrições pode aumentar. Tem-se lutado contra as prescrições e não tem havido. Mas há esse risco. Há problemas graves e sem funcionários não vamos conseguir responder às nossas responsabilidades”, afirmou, acrescentado que ainda é cedo para fazer um balanço sobre os primeiros seis meses após o arranque da nova organização dos tribunais.

Joana Marques Vidal acrescenta que "aquilo que é uma gestão comum pode potenciar uma melhor resolução dos problemas" e que a situação "foi prejudicada pelo problema do Citius", que "está a funcionar, mas ainda é necessário um apoio informático localmente muito ativo para poder ultrapassar pequenas perturbações locais, como por exemplo no acesso a processos antigos”.

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