Processo suspenso pelo Supremo Tribunal Administrativo

Processo suspenso pelo Supremo Tribunal Administrativo

 

Lusa/Ao Online   Nacional   3 de Jun de 2015, 12:25

A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, anunciou que o processo de reprivatização da TAP está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

 

Em comunicado, a associação informou hoje que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea.

“Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o decreto-lei 181-a/2015 com a Lei-Quadro das Privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave”, adianta a associação que se tem mobilizado contra a privatização do grupo TAP, dono da transportadora área nacional.

Assim, adianta, “está suspenso o processo de reprivatização da TAP, estando o Governo e a Parpública proibidos de continuar com o dito processo”.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Economia confirmou que o Governo foi notificado da decisão judicial, remetendo esclarecimentos para mais tarde.

A Associação Peço a Palavra intentou uma ação junto do Supremo Tribunal Administrativo, pedindo a fiscalização dos argumentos do Governo para prosseguir com o processo de privatização da transportadora, depois de o executivo ter apresentado uma resolução fundamentada com o objetivo de prosseguir com a privatização da TAP, após a mesma plataforma ter interposto neste tribunal uma providência cautelar para tentar travar o processo.

Neste momento, o Governo está a negociar com os dois candidatos que passaram à fase de negociações a melhoria das propostas de compra apresentadas a 15 de maio.

Na terça-feira, o ministro da Economia, António Pires de Lima, fez um "aviso de amigo" aos concorrentes à privatização da TAP, sugerindo-lhes que façam "o melhor esforço" para apresentar "a melhor proposta" até sexta-feira.

"Agora que nos estamos a aproximar da data limite para a apresentação das propostas vinculativas melhoradas, é um aviso, se quiserem, de amigo aos dois concorrentes que ainda estão nesta batalha", declarou António Pires de Lima aos jornalistas, no concelho de São Vicente, na Madeira, onde se encontrava a acompanhar a visita oficial do primeiro-ministro a esta região autónoma.

Na corrida à privatização da TAP estão Germán Efromovich, dono da operadora aérea Avianca e do grupo Synergy, e David Neeleman, patrão da companhia aérea brasileira Azul, em parceria com Humberto Pedrosa, do grupo Barraqueiro.


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