Esta informação consta da ata da reunião extraordinária do Banco de Portugal (BdP) de 03 de agosto, que foi divulgada na página na internet da sociedade de advogados Miguel Reis & Associados.

A Lusa contactou fonte oficial do supervisor e regulador bancário que preferiu não comentar.

Na ata, o BdP refere que o BES estava numa "situação de grave insuficiência de liquidez" nas vésperas de ter sido resgatado e que, "desde o fim de junho até 31 de julho, a posição de liquidez do BES diminuiu em cerca de 3.350 milhões de euros".

Por isso, o banco "viu-se forçado a recorrer à cedência de liquidez em situação de emergência (ELA - Emergency Liquidity Assistance) por um valor que atingiu, a 01 de agosto, cerca de 3.500 milhões de euros".

A entidade liderada por Carlos Costa diz mesmo que, face à "pressão sobre a liquidez do BES", o banco não tinha capacidade para acomodar essa insuficiência "através de fundos próprios obtidos em operações de política monetária".

Isto porque, refere o BdP, o BES já não tinha ativos para dar como contrapartida do financiamento que pedia ao Banco Central Europeu, os quais servem como garantia ao reembolso desse crédito.

Além deste "esgotamento dos ativos de garantia", o Banco de Portugal diz que também a "limitação imposta pelo BCE em relação ao aumento do recurso do BES às operações de política monetária" obrigou o BES a recorrer à linha de crédito de emergência.

De acordo com informações do BCE, as operações de cedência de liquidez em situação de emergência são concedidas pelo banco central nacional "quando uma instituição financeira solvente (…) se depare com problemas de liquidez temporários".

A responsabilidade por estas operações cabe ao banco central nacional, "o que implica que os custos e riscos decorrentes dessas operações são suportados pelo mesmo".

A 30 de julho, o BES anunciou prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros na primeira metade do ano e ficou também a saber-se que o banco apresentava, a 30 de junho, rácios de capital abaixo do mínimo exigido.

Sempre que um banco deixa de cumprir os rácios de capital a que está obrigado, o BCE lança um procedimento para retirar o estatuto de contraparte, que lhe permite aceder ao financiamento de Frankfurt, mas em geral é dado um período para o banco se recapitalizar.

Na impossibilidade de o banco cumprir esta exigência, entra num processo de emergência, sendo determinada a suspensão da instituição do acesso às operações de política monetária.

No passado domingo, o Banco de Portugal anunciou que tomou controlo do BES e a separação da instituição num banco mau ('bad bank'), que concentra os ativos e passivos tóxicos, e num 'banco bom', o chamado Novo Banco, que reúne os ativos e passivos não problemáticos, como será o caso dos depósitos, e que receberá uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.

De acordo com a ata da reunião, que decorreu em Lisboa pelas 20:00 do dia 03 de agosto, estiveram presentes no encontro extraordinário do Conselho de Administração do BdP o governador, Carlos Costa, os vice-governadores, Pedro Neves e José Ramalho, e os administradores, José António Godinho e João Amaral Tomaz.