Privatizações avançam este ano pressionadas pelo cumprimento das metas orçamentais

Privatizações avançam este ano pressionadas pelo cumprimento das metas orçamentais

 

Lusa/AO Online   Economia   13 de Out de 2011, 08:21

A necessidade de receitas impõe rapidez ao ambicioso plano de privatizações negociado com a ‘troika’, que começa este ano com as empresas do setor energético e deixa para 2012 alienações mais polémicas como a da Águas de Portugal.

Esta é a empresa que mais portugueses gostariam que os Estado mantivesse nas suas mãos (70 por cento são favoráveis à manutenção, segundo uma sondagem da Renascença, Expresso e SIC), mas a TAP e a EDP obtiveram também grande número de respostas contra a privatização (68,2 e 66,5 por cento, respetivamente).

O primeiro passo para a alienação de 21 por cento do capital, de um total de 25 por cento, que o Estado detém na EDP vai ser dado ainda este mês, e o Governo quer concluir a operação até ao final do ano.

A REN e a GALP também estão no pacote de empresas a privatizar em 2011, mas o analista Filipe Garcia, da IMF (Informação de Mercados Financeiros), lembrou que “já não resta muito tempo e talvez seja difícil concluir essas operações até ao fim do ano” apesar de haver “vontade política de o fazer”.

O agravamento da crise financeira internacional também pode dificultar o processo estimou o mesmo analista.

No entanto, pelo facto de serem cotadas, estas empresas são as que reúnem melhores condições para a privatização, não só porque são reconhecidas pelo mercado, mas também porque “do ponto de vista técnico, o processo será mais simples”, acrescentou.

A brasileira Electrobras, o grupo espanhol Gas Natural Fenosa e a China Power International já assumiram o interesse na elétrica portuguesa, mas segundo a imprensa também os chineses da China Three Gorges, os franceses da EDF e GDF Suez, bem como os alemães da E.ON. estão nesta corrida.

Entre os candidatos aos 51 por cento do capital estatal da REN, têm sido apontados na comunicação social, a chinesa State Grid Corporation, a colombiana ISA e a Red Eléctrica de España, sem confirmação oficial.

Já no caso da Galp, onde o Estado detém uma participação de 7 por cento através da Parpública, o único país a admitir o interesse foi Timor-Leste, com o primeiro-ministro Xanana Gusmão a assumir que seria uma boa oportunidade.

No próximo ano, o calendário das privatizações integra empresas como a TAP, a RTP e a Águas de Portugal.

A companhia aérea constava inicialmente do calendário para 2011, mas as condições do mercado levaram o Governo a adiar a decisão. Até agora, apenas o grupo IAS (Ibéria e Britsih Airways) mostrou interesse, mas Filipe Garcia considera que não será difícil de privatizar a TAP, mesmo em contexto de crise.

“O que pode ser mais complicado é conseguir um bom preço e que o comprador seja o que melhor se adeque aos interesses nacionais”, acrescentou o especialista da IMF.

A Águas de Portugal (AdP) e a RTP “são porventura os dois processos mais discutíveis do ponto de vista político”, mas o analista adianta que “as condições de mercado não devem inviabilizar a privatização da AdP”, embora o valor arrecadado possa não ser o melhor.

O presidente demissionário deste agrupamento de 43 empresas, Pedro Serra, estimou o valor da AdP em mil milhões de euros, mas a solução não deve passar pela venda em bloco dos 49 por cento que o Estado quer vender.

A privatização da RTP deve também avançar para o ano e até ao momento não há nenhum grupo que tenha confirmado oficialmente interesse em concorrer.

O Governo constituiu um grupo de trabalho liderado pelo economista João Duque para definir o conceito do serviço público na área da comunicação social, cujas conclusões devem ser conhecidas até final de outubro. Só a partir dessa altura, será definido o modelo a adotar na privatização da televisão pública.

As privatizações devem render aos cofres do Estado um valor variável entre os cerca de cinco mil milhões de euros estimados no memorando de entendimento assinado com a 'troika' e o objetivo de sete mil milhões de euros anunciado pelo primeiro-ministro Pedro Passo Coelho, até final de 2012.

O programa de privatizações, que faz parte do acordo assinado em maio com a 'troika' no âmbito do empréstimo de 78 mil milhões de euros, contempla ainda a alienação da ANA, dos CTT, da CP Carga e do ramo segurador da Caixa Geral de Depósitos, numa fase posterior.


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