No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República, Pedro Passos Coelho afirmou que não é possível adiar uma "reforma mais profunda do Estado" para "fora do quadro do memorando de entendimento".
O primeiro-ministro acrescentou que essa reforma do Estado constituirá, "não uma renegociação", mas sim "uma refundação do programa de ajustamento" e "deve comprometer todos aqueles que assinaram o memorando de entendimento ou que o negociaram", como é o caso do PS.
Segundo Passos Coelho, "isso deve ser assim porque o novo patamar" que se pretende atingir, "quer na despesa pública, quer na forma como o Estado se apresenta perante os cidadãos não deve estar circunscrito à conjuntura de qualquer Governo, embora esteja evidentemente ligado ao momento crítico que todo o país nesta altura vive, e com este Governo e com esta maioria".
Antes, o primeiro-ministro referiu que "ficou implícito que uma reforma mais profunda do Estado poderia ser feita mais tarde, fora do quadro do memorando de entendimento", mas que isso "não é possível", porque "a forma como decorreu o próprio processo de ajustamento em 2011 e 2012 não deixa mais tempo disponível para iniciar esse exercício".
"Queremos fazê-lo, portanto, dentro do quadro do programa de ajustamento", concluiu.
De acordo com Passos Coelho, esta "nova fase" de redução da despesa através da reorganização das estruturas e funções do Estado vai ser "uma transformação para melhor e não uma compressão ou redução daquilo que existia até agora", feita "em nome do interesse comum de todos os portugueses".
Sem se referir a nenhuma área ou função em concreto, o primeiro-ministro defendeu que "o Estado só deve fazer aquilo que faz bem, e deve fazer muito melhor aquilo que não pode deixar de fazer".
Passos Coelho qualificou o Orçamento do Estado para 2013 de "exercício excecional", por ser "assente predominantemente no aumento da receita", e prometeu que em 2014, no final do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), "o ajustamento será feito em cerca de 60% pelo lado da redução da despesa".
