Autor: Lusa/AO Online
"Não há qualquer alteração ao Programa de Estabilidade e, tal como afirmei hoje, não há qualquer tipo de medidas adicionais", afirmou António Costa à agência Lusa.
O primeiro-ministro adiantou que o seu Governo, através de uma nota que será emitida em breve, "vai desfazer essas confusões".
Na carta enviada hoje à Comissão Europeia, no âmbito do processo entre Portugal e Bruxelas sobre o procedimento por défice excessivo (PDE) registado pelo Estado Português em 2015, o ministro das Finanças, Mário Centeno, refere-se um ajustamento estrutural do país de 0,6 pontos percentuais e não, como consta do Programa de Estabilidade, de 0,4 pontos percentuais do PIB.
Este dado indiciou que, além da chamada "almofada de cativações" para o cumprimento do défice de 2016, o executivo, no próximo ano, se preparará para fazer um esforço suplementar de consolidação orçamental.
No entanto, numa "nota oficial de esclarecimento" do executivo, à qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que, da carta hoje enviada pelo Governo Português para a Comissão Europeia a frase relativamente ao ajustamento estrutural em 2017 "tem suscitado interpretações erradas que urge esclarecer".
Para o Governo, da frase que tem levantado controvérsia - e que consta no anexo da carta enviada pelo ministro das Finança para a Comissão Europeia -, "não resulta qualquer alteração relativamente aos compromissos já anteriormente assumidos no Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo em abril”.
"O ajustamento compatível com os 0,6% referidos [na carta] resulta da conjugação do ajustamento de 0,4% previsto no Programa de Estabilidade com os 0,2% de margem de flexibilidade para financiar as reformas apresentadas no Programa Nacional de Reformas", justifica o Governo na mesma nota de esclarecimento.
"Com efeito, os tratados concedem esta margem de flexibilidade aos Estados-membros que não estejam sujeitos a Procedimento de Défice Excessivo (PDE) para financiar reformas estruturais. Portugal, tal como previsto já no Programa de Estabilidade, pretende utilizar uma margem de 0,2% já em 2017 em virtude de encerrar o PDE no final de 2016", salienta-se logo a seguir.
O executivo cita ainda o próprio Programa de Estabilidade, que refere expressamente que "Portugal deverá beneficiar das margens de flexibilidade do Tratado compatíveis com o financiamento de reformas estruturais, sem colocar em risco o equilíbrio de médio prazo das contas públicas [Programa de Estabilidade, 2016, página 15]".
Ou seja, sustenta o Governo em jeito de conclusão, desta forma "resulta claro que não há compromissos para medidas adicionais de austeridade nem para 2016 nem para 2017".