Primeiro-ministro diz que tabelas salarais são compromissos já assumidos

Primeiro-ministro diz que tabelas salarais são compromissos já assumidos

 

Lusa / AO online   Nacional   19 de Nov de 2011, 17:38

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que as tabelas salariais que estão em vigor são aquelas que decorrem dos compromissos já assumidos e que estão previstos na proposta de orçamento para o próximo ano.

"Do ponto de vista do Estado o quadro é conhecido, nós temos o cancelamento do 13.º e 14.º meses e a manutenção do congelamento de salários durante todo o período do programa de assistência económica e financeira. Esse é o enquadramento que é conhecido, não é novidade", disse o chefe do Governo.

Refira-se que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou na sexta-feira que o Governo irá preparar uma revisão das tabelas salariais do setor público até ao final de 2012.

Hélder Rosalino afirmou que a medida se insere no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Outra vez questionado sobre os cortes salariais no setor privado, propostos pela ‘troika', Passos Coelho referiu que esse assunto "já foi mais do que esclarecido".

"Essa solução não está prevista no nosso programa de assistência económica e financeira, não foi objeto de nenhum consenso com o Governo e estamos a perder tempo a discutir um não assunto", sublinhou.

O primeiro-ministro reafirmou, no entanto, que é importante que haja "contenção e moderação salarial na medida em que o país precisa de ganhar competitividade, as empresas também precisam de ganhar competitividade, portanto não devem para esse efeito agravar os seus custos internos".

Lembrou que os custos de trabalho pesam tanto que houve empresas que fecharam as portas por não conseguirem suportar esse peso e houve pessoas que ficaram desempregadas também por essa razão.

"Se queremos ganhar competitividade as empresas tem que ter moderação e contenção salarial, mas isso os empresários sabem", frisou.

Em relação a alterações ao Orçamento do Estado (OE) para 2012, Passos Coelho afirmou estar "aberto a considerar as propostas que tenham efeito neutro sobre o défice orçamental".

"Em qualquer caso, antes mesmo de se ter iniciado este debate de especialidade, o Governo explicou e informou, com todos os elementos e toda a transparência, que não temos nenhuma possibilidade de substituir receita por não receita ou corte de despesa por não corte de despesa. Não podemos acrescentar ao défice", referiu.

O primeiro-ministro disse que é possível "substituir algum corte de despesa que estaria previsto por algum aumento de receita desde que", e em relação a isso sublinhou que terá que haver muito cuidado, "não desequilibre a repartição de esforço que está proposta de dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita no esforço de redução do défice do orçamento".


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.