Primeiro-ministro defende criação de Fundo Monetário Europeu e saída do BCE da 'troika'

Primeiro-ministro defende criação de Fundo Monetário Europeu e saída do BCE da 'troika'

 

Lusa/AO online   Nacional   20 de Fev de 2015, 11:42

O primeiro-ministro defendeu a criação de um Fundo Monetário Europeu e a saída do Banco Central Europeu da 'troika' defendendo que, no futuro, se poderá dispensar também a intervenção do Fundo Monetário Internacional nesta instância.

 

No debate quinzenal na Assembleia da República, no período em que era questionado pelo CDS-PP, Pedro Passos Coelho fez questão de responder a perguntas anteriores do líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, sublinhando que "a experiência de funcionamento de 'troika' deixou muitas lições para futuro e o Governo português tem vindo a tirá-las e já as comunicou também" nas instâncias internacionais.

"Por exemplo, ainda no último Conselho Europeu tive a oportunidade de dizer que era importante que pudesse ser criado o Fundo Monetário Europeu que viesse a absorver o Mecanismo Europeu de Estabilidade", disse. Para Passos Coelho, "há efetivamente um conflito de interesses no BCE [Banco Central Europeu], que não pode estar a desenvolver programas que podem envolver a compra de dívida soberana de um determinado país e estar ao mesmo tempo sentado à mesa das negociações com esse país a estabelecer as condições de emissão da própria dívida".

"Há uma incompatibilidade, é preciso tirar o BCE da 'troika'", defendeu.

O primeiro-ministro realçou ainda que, antes do período da crise, não existia, em termos europeus, experiência de programas que envolvessem planos estruturais e de financiamento.

"Hoje já temos, é muito bem natural que essa experiência possa ser cristalizada e que possamos no futuro vir a dispensar o Fundo Monetário Internacional destas intervenções", defendeu.

Por outro lado, salientou ser importante retirar da "fratura política" a assistência que possa ter de ser prestada a determinado países.

"Desse ponto de vista o funcionamento de um Fundo Monetário Europeu traz todas as vantagens porque ele poderia ser acionado em instâncias do Eurogrupo ou do Ecofin -- que são entidades políticas que reúnem ministros das finanças, representantes de governos eleitos", afirmou.

Assim, apesar de reconhecer haver muitas lições a retirar do passado, Passos Coelho disse, ainda dirigindo-se a Ferro Rodrigues, que o caminho futuro será aprofundar ainda mais as instituições europeias e "não fazer tábua rasa" das suas regras.

Antes, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, voltou a dizer que o programa de ajustamento a que Portugal esteve sujeito "trouxe sofrimento e exigiu reformas difíceis" mas sublinhou que o país "foi capaz de recuperar e pagar a quem devia" e, depois da saída da 'troika', implementar medidas como o aumento do salário mínimo ou a introdução no IRS de medidas para quem tem filhos ou pais a cargo.

"Comparar Portugal com a Grécia não é só um erro do ponto de vista factual (...) é acima de tudo perigoso, pois estar a colocar interesses partidários acima do nacional é criar uma situação de incerteza, contágio e crise também para os contribuintes portugueses", disse, defendendo que a primeira solidariedade tem de ser para com Portugal.

Nuno Magalhães aproveitou ainda para classificar de "infeliz" a intervenção do secretário-geral do PS, António Costa, esta semana em matéria de fundos comunitários.

"O secretário-geral do PS pareceu um pouco baralhado, disse duas coisas que a serem verdade seriam graves: que o Governo estaria a desperdiçar fundos do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] e que o Governo estaria atrasado na aplicação do programa 2020", disse, desmentindo ambas as informações.

Na resposta, o primeiro-ministro frisou que "Portugal esteve entre os primeiros países que viu aprovados novos fundos operacionais".

"Portugal não está atrasado nessa matéria e não perdeu tempo a lançar concursos; até março, o essencial daqueles que podem ser relevantes para as empresas estarão lançados, ao longo do primeiro semestre teremos fundos deste quadro a funcionar e, no anterior, mostrámos uma das mais elevadas execuções", sublinhou.

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