Estas propostas, não vinculativas, foram apresentadas no âmbito da primeira fase do processo de reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que terminou na segunda-feira, e servirão para a assessoria financeira elaborar o caderno de encargos.

"Estas propostas serão analisadas pela assessoria financeira, seguindo-se a elaboração do caderno de encargos definitivo e a fase final, com a apresentação de propostas já vinculativas, até meados de setembro", explicou a mesma fonte.

Desta forma, confirma-se, para já, o conhecido interesse de grupos portugueses, do Brasil e da Rússia no maior construtor naval nacional, sendo a novidade o aparecimento de empresas dos Estados Unidos da América e da Noruega entre as seis que formalizaram propostas.

Uma das duas propostas nacionais foi apresentada em consórcio com uma empresa alemã.

Segundo o decreto-lei publicado pelo Governo a 13 de agosto, com a reprivatização "pretende-se que o capital social dos ENVC seja alienado por venda direta" a realizar pela Empordef junto de um "investidor, nacional ou estrangeiro" com uma "perspetiva de investimento estável e de longo prazo, com vista ao desenvolvimento estratégico" da empresa.

Face às "atuais dificuldades do mercado da construção e reparação naval e atividades económicas conexas ou relacionadas, aliadas à deficitária situação económico e financeira da ENVC", esta modalidade, acrescenta o decreto-lei, "é a que melhor salvaguarda o interesse nacional na realização deste processo, em condições consideradas apropriadas para o valor do ativo a alienar".

"O modelo de reprivatização consagrado no presente diploma permite não só ir ao encontro dos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Assistência Financeira, na medida em que a realização de reprivatizações no Setor Empresarial do Estado contribui para o esforço de consolidação orçamental, como ainda promover a flexibilização necessária à sustentabilidade e ao potencial desenvolvimento da ENVC", lê-se ainda.

A apresentação de um "adequado projeto estratégico" para os estaleiros, tendo em vista o "desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional", que "maximize a manutenção dos atuais recursos humanos", bem como "a promoção da concorrência e competitividade do setor da construção e reparação naval" além do "preço indicativo" apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social são condições a "privilegiar" neste processo.

"É objetivo do Governo que o Estado deixe de ter qualquer participação direta ou indireta no capital social dos ENVC, deixando esta, em consequência, de integrar o Setor Empresarial do Estado", acrescenta o diploma.

Fundada a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, a empresa começou na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 750 contos.

Acabou por construir mais de 200 navios e chegou a empregar perto de 2.000 trabalhadores.

Hoje restam cerca de 630 trabalhadores e só 300 saíram nos últimos cinco anos.

O passivo acumulado da empresa, que ultrapassa já os 260 milhões de euros, é um dos aspetos mais delicados a definir neste processo de reprivatização.