Primeira audiência a Puigdemont em Bruxelas realiza-se hoje

 Primeira audiência a Puigdemont em Bruxelas realiza-se hoje

 

Lusa/AO Online   Internacional   17 de Nov de 2017, 07:47

A primeira audiência na Justiça belga para analisar a ordem de detenção europeia contra o presidente do governo catalão destituído, Carles Puigdemont, e quatro seus ex-conselheiros realiza-se hoje.

A audiência está marcada para as 14:00 locais (13:00 em Lisboa) no Tribunal de primeira instância de Bruxelas, onde será discutida também a possível extradição dos cinco políticos para Espanha.

Puigdemont e os ex-quatro conselheiros vão ser ouvidos dentro do prazo legalmente previsto para o efeito, já que teria de ter lugar no prazo máximo de 15 dias a partir da comparência de Puigdemont perante o juiz de instrução belga, o que sucedeu a 05 de novembro.

Após terem sido ouvidos nesse dia por um juiz de instrução, em Bruxelas, Puigdemont e os quatro "consellers" (ministros regionais catalães), que se encontram na capital belga desde 30 de outubro, foram libertados sob medidas cautelares, estando proibidos de abandonar território belga, obrigados a indicar uma residência fixa e com ordens para se apresentarem sempre que forem convocados pelo tribunal ou pela polícia.

A Audiência Nacional, em Espanha, acusa os ex-membros da Generalitat, incluindo os cinco que se encontram em Bruxelas, de rebelião, sedição, má gestão de fundos públicos e desobediência às autoridades.

Puigdemont e os seus ex-conselheiros Meritxell Serret, Toni Comín, Lluís Puig e Clara Ponsantí entregaram-se voluntariamente no dia 05 de novembro de manhã à polícia federal belga e foram ouvidos durante várias horas por um juiz de instrução, que tinha três opções: ou recusava aceitar a ordem europeia de detenção (pedida pela justiça espanhola), aceitava a ordem e mantinha detidos os cinco políticos catalães ou deixava-os em liberdade condicional, o que acabou por acontecer.

O presidente destituído do governo catalão vai ser o cabeça de lista do seu partido às eleições regionais de 21 de dezembro, ao mesmo tempo que luta contra a sua extradição para Espanha.

Puigdemont confirmou desde Bruxelas à televisão catalã El Punt-Avui TV que está a preparar uma lista de candidatos com o nome “Juntos pela Catalunha” (Junts pel Catalunya) que irá liderar e inclui nomes do seu Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT) e independentes.

O Governo espanhol convocou eleições na Catalunha para 21 de dezembro, depois de ter decidido aplicar o artigo 155.º da Constituição, que suspende a autonomia da região. O executivo regional foi destituído e o parlamento regional dissolvido.

As decisões do executivo de Mariano Rajoy, apoiadas pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, aconteceram depois de a declaração de independência da Catalunha ter sido aprovada em 27 de outubro por 70 dos 135 deputados do parlamento catalão. A votação decorreu sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional.



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