Presidente do TAF de Ponta Delgada vai propor solução para minorar falta de juízes

Presidente do TAF de Ponta Delgada vai propor solução para minorar falta de juízes

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Nov de 2014, 13:56

O presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Ponta Delgada admitiu hoje que a situação nesta estrutura é de "grande sobrecarga do volume de serviço" e afirmou que a solução pode passar pelo "contributo" de juízes colocados noutros tribunais.

“Até vir novo curso do CEJ [Centro de Estudos Judiciários], que só acabará a parte inicial em julho do próximo ano, vai ser difícil colmatar as falhas, que há não só no TAF de Ponta Delgada, como no resto do país. A solução poderá passar pelo contributo de outros juízes, que estejam colocados noutros tribunais, no sentido de virem aqui prestar algum contributo adicional, com um esforço pessoal”, disse o juiz desembargador Benjamim Barbosa, em declarações à agência Lusa.

Segundo o magistrado, o número de processos pendentes no TAF de Ponta Delgada, nos Açores, situava-se, em finais de outubro, nos "736 processos", a que se juntam "cerca de cem processos em fase de recurso".

Além disso, o TAF de Ponta Delgada tem apenas um juiz, apesar de um quadro de dois magistrados, porque o segundo lugar nunca foi preenchido.

O juiz, que preside também ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ao Tribunal Tributário de Lisboa e ao TAF do Funchal, afirmou ainda que “o número de processos urgentes também aumentou muito” em Ponta Delgada, acrescentando que uma boa parte deles são de "resolução bastante difícil", sobretudo os relacionados com procedimentos contratuais.

A Ordem dos Advogados nos Açores tem manifestado, nos últimos meses, preocupação em relação à situação de "caos" do TAF de Ponta Delgada e anunciou recentemente a intenção de comunicar ao Presidente da República a questão, face à “ausência de respostas” para “o problema da falta de juízes”.

Embora reconheça que para “a pendência atual” do tribunal justificar-se-ia ter pelo menos mais um juiz, Benjamim Barbosa declarou que, no entanto, “não há qualquer possibilidade de colocar” um outro magistrado porque “não há meios” e "todos os tribunais Administrativos e Fiscais de todo o país estão neste momento bastante desfalcados do número de juízes que o seu quadro comporta".

O juiz desembargador disse que no atual contexto só vê a hipótese da colocação de um magistrado "em acumulação" para "minorar parte do problema", pelo menos em relação "aos processos mais antigos".

“É uma solução que vou propor. Não estou certo que o Conselho [Superior da Magistratura] venha a adotar ou não”, referiu, acrescentando que em relação à questão das instalações atuais, que são partilhadas com os serviços da Comarca dos Açores, a situação "já foi colocada" ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e que espera uma solução "a curto médio prazo".

"As instalações são manifestamente exíguas. Este é, de resto, um problema que também impede alargar o quadro de funcionários e magistrados", referiu ainda.

O juiz desembargador Benjamim Barbosa salientou, no entanto, que a situação no TAF de Ponta Delgada "não é diferente da do resto do país", mas sublinhou que, tendo em conta as especificidades do arquipélago, justifica-se "uma atenção particular" para dotar o tribunal com meios que "possam responder com mais celeridade às solicitações".

“Em termos comparativos, a situação do TAF de Ponta Delgada não é diferente daquela que se vive no resto do país. Compreendo as razões de queixa da Ordem dos Advogados. Compreendo de facto que esta situação não propicia uma tutela jurisdicional efetiva num prazo que seria razoável e que isto frusta também as expectativas das pessoas. E tudo farei para que esta situação possa ser melhorada", assegurou.


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