Presidente do Governo dos Açores quer que a UE cumpra com o Tratado Europeu

Presidente do Governo dos Açores quer que a UE cumpra com o Tratado Europeu

 

LUSA/AO online   Economia   2 de Nov de 2015, 15:39

O presidente do Governo dos Açores defendeu hoje a necessidade de a União Europeia (UE) cumprir o articulado que contempla o conceito de ultraperiferia consagrado no Tratado Europeu, face às dificuldades que o setor do leite enfrenta

"As coisas são como são quanto à consagração no Tratado daquele que é regime da ultraperiferia. Portanto, cumprir ou não cumprir o Tratado não é uma questão de opção. É a questão de cumprir ou não cumprir a lei”, declarou Vasco Cordeiro.

O presidente do Governo dos Açores recebeu uma delegação da comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, que iniciou hoje uma visita de quatro dias à região para se inteirar da realidade do setor no arquipélago.

O Tratado Europeu contempla um artigo que cria o estatuto de ultraperiferia para as regiões ultraperiféricas (RUP) como os Açores, Madeira, territórios ultramarinos franceses (os denominados DOM), visando fazer face aos ‘handicaps’ permanentes desses territórios, bem como aos custos acrescidos de produção e distância dos principais mercados.

Vasco Cordeiro afirmou ser necessária a adoção de medidas que estão “especificamente dirigidas às RUP” no Tratado, em especial no setor do leite, em relação aos Açores.

O líder do executivo açoriano considerou mesmo que o balanço do cumprimento do Tratado Europeu “não é particularmente favorável” e, especialmente, no caso do setor do leite na região.

“Em todo este processo, aquilo que não podemos esquecer e, sobretudo, ao discurso que não podemos ceder é o de considerar que muitas das reivindicações que são feitas são para um tratamento de exceção, que coloque os produtores e as indústrias dos Açores numa situação de benefício em relação ao restante espaço europeu”, declarou Vasco Cordeiro.

Face aos desafios que enfrenta o setor do leite nos Açores, Vasco Cordeiro reivindica que a UE dote a região das ferramentas que permitam à produção e à transformação estar em igualdades de circunstância para competir com os restantes parceiros europeus.

Vasco Cordeiro, entre outras medidas, tem vindo a defender, na sequência da abolição do regime de quotas leiteiras na UE, que o POSEI contemple um envelope financeiro extraordinário para fazer face aos impactos negativos que se está a fazer sentir nos Açores.

Vasco Cordeiro manifestou a sua insatisfação pela forma como a Comissão Europeia está a abordar a revisão do programa específico para as regiões ultraperiféricas, o POSEI, destacando a sua “indiscutível importância” para os Açores.

“Torna-se difícil de aceitar que esse tipo de hipóteses, de possibilidades, de avaliar, de estudar se faz ou não sentido, se compagine com aquilo que está previsto no Tratado, que é a necessidade de acudir à situação das RUP pelos ‘handicaps” que têm a partida”, disse o chefe do executivo dos Açores.

Vasco Cordeiro considera que a visita do presidente da comissão de Agricultura do Parlamento Europeu será “determinante”, uma vez que ficará a conhecer ‘in loco’ a realidade açoriana.

 


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