Presidente da República promulgou diploma


 

LUSA/AO online   Nacional   28 de Mar de 2016, 16:39

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2016 e o diploma já seguiu para a Assembleia da República para publicação, disse à Lusa fonte de Belém

O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.

Entre as medidas orçamentadas para 2016 estão a reposição gradual dos salários do setor público ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, mas também aumentos de impostos indiretos, sobre veículos, produtos petrolíferos, tabaco e bebidas alcoólicas.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa, o conjunto das medidas de aumento de rendimento das famílias ascende a 1.372 milhões de euros, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 milhões de euros, o que se traduz num ganho líquido de mais de 700 milhões de euros.

A proposta do Governo do PS de Orçamento do Estado para 2016 deu entrada no parlamento a 5 de fevereiro e foi aprovada na generalidade no dia 23 desse mês, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

A aprovação final global, com idêntica votação, aconteceu depois de cerca de mês e meio de discussão na especialidade, durante o qual houve 135 propostas de alteração viabilizadas, das quais 55 de outros partidos que não o PS.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê um crescimento económico de 1,8% e um défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).


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