Presidente da República deve silenciar-se para estar de mãos livres

Presidente da República deve silenciar-se para estar de mãos livres

 

Lusa/AO Online   Nacional   19 de Set de 2016, 08:29

O Presidente da República defendeu hoje que deve manter-se em silêncio sobre questões relacionadas com o Orçamento do Estado para 2017 até ao final do debate orçamental, para estar "de mãos livres" para analisar o diploma.

 

"O Presidente da República deve-se silenciar para estar de mãos livres para analisar o Orçamento", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, durante um voo de Lisboa para Nova Iorque, onde vai participar na Assembleia Geral das Nações Unidas.

O chefe de Estado escusou-se assim a comentar a proposta de um novo imposto sobre o património, e também não quis tomar posição sobre o decreto do Governo para um maior acesso estatal aos dados de contas bancárias de elevado valor, que disse ainda não conhecer.

"Não me pronuncio. Sem conhecer diplomas, não me vou pronunciar acerca do seu conteúdo. Espero conhecer os diplomas e depois pronuncio-me", afirmou.

Quanto à proposta de um novo imposto progressivo a aplicar sobre o património imobiliário de elevado valor, instado a tomar posição, respondeu: "Eu não gostava de comentar essa matéria neste momento, primeiro porque estamos em trânsito para território estrangeiro".

Marcelo Rebelo de Sousa invocou, por outro lado, "um princípio que todos os presidentes têm adotado", e que considerou ser "muito inteligente", que é manter o silêncio sobre matérias relacionadas com o Orçamento do Estado até ao final do debate orçamental.

"Nesta fase final de preparação do Orçamento, e depois na fase de debate parlamentar do Orçamento, o Presidente da República deve-se silenciar para estar de mãos livres para analisar o Orçamento", defendeu.

Marcelo Rebelo de Sousa viajou para Nova Iorque em voo comercial, com chegada às 19:30 de domingo, hora local (00:30 de hoje em Lisboa), e ficará nos Estados Unidos até quinta-feira.

Nas declarações que fez à comunicação social a meio da viagem, no corredor do avião, perante a insistência para que comentasse a ideia de uma maior taxação do património, o Presidente insistiu: "Tudo o que seja estar a entrar em considerações concretas de tipo orçamental não faz sentido".

Em seguida, interrogado sobre o diploma do Governo para maior acesso aos dados de contas bancárias, retorquiu: "Eu só posso pronunciar-me sobre diplomas que recebo. Em relação a diplomas que não recebo, ou ainda não recebi, não me pronuncio".

O Presidente foi questionado sobre as declarações que fez a 25 de agosto sobre este tema, mas nada quis adiantar por enquanto: "Eu não vou neste momento comentar essa matéria. Vamos esperar o tempo adequado até eventualmente me pronunciar sobre ela".

A 25 de agosto, em visita a São Pedro do Sul, no distrito de Viseu, Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se por o Governo não ter apresentado nessa altura nenhum diploma que desse à Autoridade Tributária "de forma indiscriminada" acesso aos saldos de contas bancárias dos contribuintes.

"Falou-se nisso, eu de repente ao ver tantas notícias cheguei a ficar apreensivo que a questão se colocasse porque se colocasse da minha parte não teria acolhimento algum", avisou, na altura. "Mas felizmente não se coloca, isso é uma boa notícia", acrescentou.

No sábado, na 'rentrée' do PS, em Coimbra, o secretário-geral dos socialistas e primeiro-ministro saiu em defesa da polémica medida do seu executivo de um maior acesso estatal à informação sobre contas bancárias de elevado valor, em princípio na ordem dos 50 mil euros, rejeitando que daí resulte qualquer inconstitucionalidade.

No plano dos princípios de um Estado de direito, António Costa advogou que "cumprir a Constituição é cumprir a Constituição toda, salvaguardando os direitos à privacidade e que o Estado não pode interferir abusivamente na informação disponível sobre cada um dos cidadãos".

"Mas cumprir a Constituição não pode significar proteger na opacidade as contas bancárias para que o Estado não possa fazer aquilo que é seu dever fazer para assegurar maior justiça fiscal, que é combater a fraude e a evasão fiscal. E sim, o Estado tem de ter o direito a aceder à informação para poder assegurar uma justa tributação", sustentou.

 



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